Câmara instala comissão para analisar lei que muda regra para empresas de saneamento

Colegiado é composto por 34 membros; maioria é de partidos alinhados com o projeto que veio do Senado

Angela Boldrini Thiago Resende
Brasília

A Câmara instalou nesta quarta-feira (21) a comissão especial que analisará o projeto de lei que muda regras para empresas de saneamento no Brasil

O colegiado é composto por 34 membros e igual número de suplentes. A maioria é de partidos alinhados com o projeto que veio do Senado. 

O relator será o deputado de primeiro mandato Geninho Zuliani (DEM-SP).

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Esgoto a céu aberto em meio a casas no município paraibano de São José de Caiana Bruno Santos/Folhapress - Bruno Santos27.nov.2018/Folhapress

A proposta foi analisada por senadores em junho, depois de o Congresso deixar caducar medida provisória com conteúdo semelhante que havia sido editada pelo governo. 

Considerado prioritário pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto está atrasado na Casa: a previsão era de que fosse votado ainda em agosto. 

Agora, o presidente tem afirmado que a deliberação em plenário ficará para o mês de setembro. 

O texto deve ser alterado pela Câmara, o que obrigará os senadores a analisarem novamente a matéria. 

O projeto, que facilita a entrada de empresas privadas na operação de serviços de água e esgoto, deve encontrar oposição de governadores do Nordeste e deputados da oposição. 

Está em jogo a abertura desse setor para a competição entre companhias privadas e estatais de água e esgoto, que hoje dominam o mercado.

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que, em 2018, cerca de 66% dos domicílios do país tinham acesso a rede geral ou fossa ligada à rede para escoamento de esgotos.

Há, porém, discrepâncias regionais. No Sudeste, a taxa é de 88,6% —bem acima do Norte (21,8%) e Nordeste (44,6%).

Segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), no ano passado, 85,8% das residências do país tinham como principal fonte a rede geral de distribuição, sendo que no Nordeste a disponibilidade diária foi registrada em 69,1% das casas.

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