Deputados da ‘bancada da bala’ e entidades que representam policiais militares (PMs) e bombeiros articulam para que essas categorias sejam novamente incluídas na reforma da Previdência.
O interesse é pela aposentadoria com salário integral, mesmo que, para isso, seja necessário trabalhar alguns anos mais.
O assunto foi discutido inclusive com o presidente Jair Bolsonaro, que se encontrou com integrantes do CNCG (conselho nacional de comandantes-gerais das polícias militares e bombeiros) nesta terça-feira (13).
Profissionais da segurança pública são parte da base eleitoral de Bolsonaro, que, durante as discussões da reforma da Previdência para iniciativa privada e servidores públicos, passou a fazer apelos públicos por mudanças no projeto assinado por ele mesmo, numa tentativa de sensibilizar o Congresso por alívios a policiais federais.
Mas, na questão sobre PMs e bombeiros, a equipe econômica também apoia o pedido das categorias, que fazem uma articulação corpo-a-corpo na Câmara.
Está em discussão entre o governo e a bancada da segurança pública uma emenda ao projeto de reforma da Previdência das Forças Armadas.
Assim, a reformulação das regras para entrar na inatividade também valeria para os militares dos estados – policiais militares e bombeiros.
Essa era a proposta original do time do ministro Paulo Guedes (Economia).
Mas, quando a Câmara retirou o efeito da reforma do setor privado e servidores públicos para os funcionários estaduais e municipais, caiu também o artigo que estendia as regras das Forças Armadas para os militares dos estados.
O relator do projeto de lei, deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), ainda vai analisar o pleito dessas duas categorias de segurança pública.
Ele, porém, reconhece que a maioria da comissão que analisa o texto deve votar a favor da ampliação da reforma para os policiais militares e bombeiros.
Isso porque partidos políticos indicaram para o colegiado, que começou a funcionar nesta quarta (14), deputados ligados à segurança pública, especialmente a corporações dos estados.
A lista, por exemplo, inclui Policial Katia Sastre (PL-SP), Guilherme Derrite (PP-SP), Coronel Tadeu (PSL-SP), além do líder da bancada da bala, deputado Capitão Augusto (PL-SP).
Mesmo na oposição, há apoio à emenda de inclusão das duas categorias na reforma. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defende a ideia.
O formato atual do projeto poderia gerar uma economia de R$ 51 bilhões em dez anos para os estados se valer também para PMs e bombeiros, segundo cálculos do governo.
Mas já estão em discussão mudanças na estrutura da reforma da Previdência para militares.
Uma ala da bancada da bala quer que os militares possam entrar para a inatividade após 30 anos de trabalho, pois esse é o período previsto para policiais federais.
Enviado por Bolsonaro, o texto das Forças Armadas prevê aumento, de 30 anos para 35 anos, no tempo mínimo de serviço. Isso só vale para quem ainda vai entrar nas carreiras.
Para quem já está na ativa, será preciso cumprir o tempo que falta para completar 30 anos de serviço somado a um adicional de 17% do período restante.
A proposta prevê alta na alíquota de contribuição de 7,5% para 10,5% para quem está na ativa; e as pensões, que hoje são isentas, passam a pagar a mesma taxa de forma escalonada.
Num afago às Forças Armadas, o presidente incluiu no projeto benesses, como a manutenção da integralidade (aposentadoria no valor do último salário) e paridade (correção de acordo com os reajustes dados aos ativos) mesmo para quem ainda vai entrar nas carreiras.
Alguns estados, como Santa Catarina, já aprovaram reformas no sistema previdenciários de militares e acabou com a integralidade e paridade, embora a maioria dos entes da federação ainda mantenham esses benefícios.
Hoje cada estado define as regras do sistema de proteção social – espécie de Previdência – dos militares.
O CNCG e a Feneme (federação nacional de entidades de oficiais militares estaduais) foram ao Palácio do Planalto defender que, diante do risco da atividade, PMs e bombeiros precisam ir para a inatividade com salário integral.
“As mesmas características de privação de direito, condições de trabalho que se aplicam aos militares federais se aplicam, de alguma forma, a nós; o risco do serviço, a ausência de limitação de carga horária e assim por diante”, argumenta o presidente do CNCG, coronel Araújo Gomes.
A discussão do projeto de reforma da Previdência para as Forças Armadas não ficará, portanto, limitara aos membros do Exército, Marinha e Aeronáutica, cujos representantes eram minoria no dia de instalação da comissão.
A equipe econômica, no entanto, sustenta que não haja uma desidratação da proposta, por exemplo, com redução no tempo mínimo de serviço. Isso pode acabar desfigurando a ideia original do governo e o impacto fiscal.
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