Os recursos do megaleilão do pré-sal marcado para novembro vão entrar no caixa do Tesouro Nacional no final de dezembro e, por isso, não poderá ser usados para bancar gastos do governo federal.
De acordo com dois secretários do Ministério da Economia, o dinheiro que ficará com a União é estimado em R$ 52 bilhões e será usado integralmente para reduzir o déficit do governo.
O governo marcou para o dia 6 de novembro o megaleilão do pré-sal que pode render R$ 106,6 bilhões para os cofres da União. O pagamento dos bônus está previsto para 23 de dezembro.
Dessa receita, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras. Estados e municípios terão R$ 10,5 bilhões cada um. Sobrarão R$ 52 bilhões para o governo federal.
Como o dinheiro está previsto para entrar no caixa do Tesouro praticamente na última semana do ano, os recursos não poderão entrar na previsão de gastos do Orçamento.
“Não posso incluir no Orçamento. Se der tudo certo, como não posso gastar, vai ser tudo ganho de primário”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
“Esse é disparado o maior evento fiscal deste ano. A cessão permite um alívio importante”, disse Waldery Rodrigues Júnior, secretário Especial de Fazenda. Os dois participaram de evento organizado pelo banco BTG Pactual.
Se esse valor for descontado de meta de déficit primário de R$ 139 bilhões, o rombo do governo cairia para R$ 87 bilhões.
No leilão, o governo oferece quatro descobertas de petróleo feitas pela Petrobras, mas que excedem as áreas concedidas à estatal em troca de ações da empresa no processo de capitalização de 2010, operação conhecida como cessão onerosa.
O secretário Especial de Fazenda afirmou que a partilha desses recursos é uma das nove medidas do Ministério da Economia para tratar da questão federativa, algumas que ainda serão anunciadas.
Em relação à reforma da Previdência, o secretário do Tesouro disse que o texto aprovado pela Câmara é importante porque é uma proposta esperada há mais de 20 anos e traz uma economia de mais de R$ 900 bilhões em dez anos. Na sua avaliação, porém, a reforma precisa chegar aos estados.
"É essencial porque hoje no Brasil nós temos um número forte de estados em situação fiscal muito difícil."
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