Equipe econômica não vê tempo de criar medidas para aliviar Orçamento de 2020

Decisão sobre inserir mudanças ficaria com o relator do projeto na Câmara dos Deputados

Fábio Pupo
Brasília

A equipe econômica não vê tempo de criar medidas adicionais para aliviar as contas públicas antes de criar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, que deve ser enviado ao Congresso até esta sexta-feira (30). 

Apesar de medidas serem estudadas, a avaliação no Ministério da Economia é que não há como encaminhar as ações antes do prazo final dado pela legislação para a criação da PLOA (31 de agosto de cada ano). 

Com isso, a avaliação atual é que a eventual criação de medidas ficará para depois e a decisão sobre inserir as mudanças na peça orçamentária ficaria com o relator do projeto na Câmara dos Deputados. O governo teria, então, que negociar com ele as alterações desejadas. 

 

A tarefa deve ficar com o deputado Domingos Neto (PSD-CE), que foi designado como relator da peça em abril pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI). 

Entre o rol de ações estudadas pelo governo para diminuir despesas, está o congelamento da progressão de cargos de servidores e suspensão de contratações do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

O governo também tem sobre a mesa medidas já estudadas há meses, como a eliminação da multa de 10% sobre o FGTS e os cortes de repasses ao Sistema S (que ficariam entre 30% e 50%, conforme os planos do governo).

 

Conforme mostrou a Folha nesta semana, o teto de gastos pressiona o Orçamento de 2020 e o governo vê as despesas discricionárias em nível ainda menor que em 2019. O crescimento das obrigatórias (que incluem principalmente aposentadorias e salários) está tomando o espaço fiscal do governo.

Como o problema de 2020 é o teto de gastos, um eventual aumento de receitas não aliviaria a situação. São as despesas que teriam que ser cortadas para não haver descumprimento da regra fiscal. Por isso, a equipe econômica tem estudado alternativas. 

O ministro Paulo Guedes (Economia) quer ir além e promover uma mudança estrutural. A intenção já declarada por ele é criar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que retira todas as despesas obrigatórias do orçamento da União (o que afetaria também as destinações para saúde e educação).

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