O primeiro Orçamento anual elaborado pela gestão Jair Bolsonaro pode levar à paralisia da máquina pública em 2020. Pela proposta enviada ao Congresso nesta sexta-feira (30), as despesas com custeio e investimentos no ano que vem devem ficar no patamar mínimo histórico.
Em 2020, o governo estima que terá R$ 89,2 bilhões para as chamadas despesas discricionárias, que englobam gastos com energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, além de investimentos em infraestrutura, bolsas de estudo e emissão de passaportes, por exemplo.
Membros da equipe econômica avaliam que são necessários pelo menos R$ 100 bilhões ao ano nessa conta para que a máquina pública opere no limite, sem risco de apagão dos serviços.
Em 2019, por exemplo, o governo iniciou o ano com autorização para gastar R$ 129 bilhões com essas despesas não obrigatórias. O fraco desempenho da economia e a frustração nas receitas, porém, levaram a cortes nas verbas de ministérios, levando essa cifra a R$ 97,6 bilhões.
Com esse valor, a gestão pública já começou a ser afetada. Treinamentos, viagens e grupos de investigação da Polícia Federal sofreram restrições. Bolsas de estudos foram cortadas pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, agência federal de fomento à pesquisa). Para economizar despesas, o Exército autorizou corte de expediente de trabalho.
Do total de R$ 89,2 bilhões de gastos que podem ser cortados em 2020, R$ 69,8 bilhões são de custeio e R$ 19,4 bilhões de investimento.
O esmagamento das despesas discricionárias foi provocado, por um lado, pela regra do teto de gastos, que impede o crescimento dos gastos públicos acima da inflação.
Ao mesmo tempo, os gastos obrigatórios da União não param de subir desde 2014. o que faz com que as despesas discricionárias sejam estranguladas.
Enquanto as despesas discricionárias recuam, os gastos obrigatórios da União não param de subir desde 2014.
A previsão é que, em 2020, essas despesas, que incluem aposentadorias e salários, alcancem 94% do total do Orçamento.
Quando a peça orçamentária de 2019 foi apresentada, a proporção estava em 93%. Após bloqueios no Orçamento dos ministérios, alcançou 94% já neste ano.
Para tentar controlar o avanço dos gastos obrigatórios, o governo quer aprovar a reforma da Previdência ainda este ano. O efeito da medida, contudo, é maior no longo prazo.
Embora a reforma nas regras da aposentadoria ainda não tenha sido aprovada pelo Senado, a peça Orçamentária apresentada nesta sexta-feira (30) já considera os efeitos do texto que passou na Câmara.
Outra medida incluída nas contas do Orçamento apesar de não ter aval do Congresso é a reforma dos militares, que ainda está em fase inicial de tramitação.
O governo prevê ainda um incremento de R$ 16 bilhões nas contas de 2020 com a venda de controle acionário da Eletrobras, que ainda não tem autorização do Legislativo.
De acordo com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, o patamar das despesas discricionárias previsto para 2020 está abaixo do que seria necessário para o pleno funcionamento da máquina pública.
“O patamar de R$ 89 bilhões gera necessidade de medidas e assim o faremos. Não trabalhamos com cenário de shutdown”, disse.
De acordo com ele, o governo apresentará medidas para abrir espaço fiscal de mais de R$ 10 bilhões até o ano que vem.
Entre as opções em estudo estão a suspensão de contratações do programa Minha Casa Minha Vida, corte de repasses ao Sistema S e o congelamento da progressão de cargos de servidores públicos.
Rodrigues afirmou ainda que o Ministério da Economia vai apresentar uma proposta para acabar com o engessamento do orçamento público.
“Precisamos desobrigar, desvincular e desindexar [o Orçamento]. A indexação é muito forte, o Orçamento é muito rígido”, disse o secretário especial de Fazenda.
“Não há mais como gerirmos o Orçamento com as regras atuais.”
Em relação ao Orçamento apresentado pelo governo para 2019, o Ministério da Justiça terá, em 2020, R$ 702 milhões a menos para gastar. O Ministério do Meio Ambiente perderá R$ 246 milhões.
Também haverá perdas nos ministérios da Saúde (menos R$ 267 milhões) e Turismo (menos R$ 280 milhões).
Sob o argumento de que o Orçamento é conservador, o secretário disse que contas incluídas na proposta devem melhorar até o ano que vem.
Em um desses pontos, o governo estima que arrecadará R$ 21 bilhões em 2020 com o programa de concessões. Para Rodrigues, essa cifra deve ser ampliada.
Para calcular o Orçamento de 2020, o governo previu um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,17%.
Quando enviou, em abril, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estimava uma alta de 2,7%.
Embora Guedes tenha afirmado que zeraria o déficit do governo ainda neste ano, a equipe econômica projeta que o rombo nas contas públicas permanecerá até 2022, último ano do mandato de Bolsonaro.
Para o ano que vem, a previsão é de déficit primário de R$ 124,1 bilhões.
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