Descrição de chapéu Governo Bolsonaro Previdência

Governo promete destravar pacto federativo em troca de aprovação de Previdência no Senado

Líderes aprovaram calendário de tramitação de reforma termina em 2 de outubro e texto deve ser promulgado até 10 de outubro

Daniel Carvalho
Brasília

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) prometeu nesta terça-feira (13) destravar os projetos do pacto federativo em troca da aprovação da reforma da Previdência.

Além disso, líderes partidários aprovaram um calendário de tramitação pelo qual a PEC (proposta de emenda à Constituição) será votada em plenário, em primeiro turno, no dia 18 de setembro. O segundo turno, ficará para 2 de outubro, segundo o cronograma que saiu da reunião de líderes.

Os anúncios foram feitos pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

 

Pelo acordo, começarão a tramitar em breve quatro PECs:

  1. Fim da Lei Kandir

    A PEC prevê o fim legislação que hoje garante a compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrente da desoneração de exportações. Pela proposta, que ainda precisa ser encaminhada, cada estado cria sua regra tributária

  2. Repasses federais do pré-sal

    Garantir repasses federais dos recursos provenientes da cessão onerosa e do bônus de assinatura dos campos do pré-sal. Proposta está no Senado

  3. Destinos recursos do Fundo Social

    Tratar da destinação de recursos do Fundo Social, composto por recursos de exploração de petróleo e hoje de uso exclusivo da União. Proposta está no Senado

  4. Pagamento de precatórios

    PEC quer estender de 2024 para 2028 o prazo para pagamentos de precatórios de estados e municípios. Proposta ainda precisa ser encaminhada

Também fazem parte do acordo o destravamento dos projetos de regularização da securitização de créditos dos estados (texto na Câmara), de implementação do Plano Mansueto, programa que vai permitir que estados em dificuldade possam tomar dinheiro emprestado com aval da União. Esta proposta também está na Câmara. Além disso, o governo se compromete a pagar no fim do ano R$ 4 bi bilhões para todos os estados da Lei Kandir e do FEX (Fundo de Exportação).

Segundo Bezerra Coelho, estes recursos virão da cessão onerosa, cujo leilão está previsto para novembro.

"São recursos novos. A União não está abrindo um milímetro dos recursos de receita corrente", afirmou Fernando Bezerra, dizendo se tratar de uma promessa de campanha de Bolsonaro de compartilhar com estados e municípios os novos recursos.

O ministro Paulo Guedes (Economia) irá ao Senado na próxima terça-feira (20) para discutir com os líderes a apresentação das propostas.

A ideia é aproveitar textos que já tramitam no Congresso para que a tramitação comece o quanto antes e seja possível aprovar as medidas até o fim do ano.

O governo tenta construir um ambiente  de tranquilidade para a tramitação da reforma. Tudo para manter a PEC nos termos em que veio da Câmara. Qualquer mudança feita no Senado exigiria que o texto volte para a Câmara, o que deixaria em aberto o destino da reforma.

Para que isso não ocorra, pode se fazer alterações na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas, em plenário, o texto será fatiado e irá para promulgação apenas o que ficar mantido da proposta da Câmara. As inovações, como uma eventual inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma, integrarão o que se convencionou chamar de PEC paralela.

Pelo calendário aprovado, o parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na CCJ está previsto para 28 de agosto e a votação na comissão, se dará em 4 de setembro. No plenário, a votação em primeiro turno está prevista para 18 de setembro, em segundo turno, em 2 de outubro.

Davi Alcolumbre marcou para 10 de setembro, dia em que está prevista a inclusão na Ordem do Dia do plenário, uma comissão geral com especialistas para discutir a reforma ao longo de todo o dia.

"Este acordo dá condição de aprovar a reforma da Previdência", disse o líder do PSD, Otto Alencar (BA), um dos senadores que condicionou os dois temas.

Mas nem todos da oposição pretendem dar tranquilidade ao governo.

"É muito difícil que a oposição como um todo vote a favor por conta disso [do acordo]", afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

O líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), reclamou do calendário, dizendo não ser possível que a votação ocorra em menos de 70 dias. O calendário de Alcolumbre prevê 60 dias de tramitação.

"O Senado não pode ser carimbador de uma proposta tão delicada", disse Rodrigues, que prometeu já apresentar uma série de requerimentos na CCJ nesta quarta-feira (14), quando a PEC da reforma da Previdência começa, na prática, a tramitar.

Será votado nesta sessão do colegiado um requerimento de Tasso Jereissati para a realização de uma audiência pública na semana que vem.


O CALENDÁRIO DA PREVIDÊNCIA


8.ago PEC chega ao Senado e é encaminhada à CCJ

14.ago CCJ vota requerimentos de audiências públicas

19 a 22.ago CCJ realiza audiências  públicas

28.ago Leitura do parecer do senador Tasso Jeiressati (PSDB-CE) na CCJ e concessão de vista (prazo para análise)

4.set Votação na CCJ

10.set Inclusão da reforma na Ordem do Dia e realização de sessão temática para debater a nova Previdência

17.set Leitura de emendas de mérito na CCJ, ou seja, a comissão recebe e lê propostas de alterações no mérito da reforma

18.set Votação de emendas de mérito na CCJ pela manhã e votação da PEC, em primeiro turno, no plenário

1º.out Leitura de emendas de redação na CCJ, ou seja, a comissão recebe e lê propostas que apenas alteram detalhes na redação da PEC

2.out Votação de emendas de redação na CCJ pela manhã e votação da PEC, em segundo turno, no plenário

Entre 8 e 10.out Período no qual o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pretende promulgar a PEC da reforma da Previdência

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.