O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que a reforma tributária do governo vai prever a redução da alíquota máxima do Imposto de Renda Pessoa Física e o fim de deduções com despesas de saúde e educação.
“No IR, é simplificar o que existe. Você hoje bota uma alíquota de 27,5% e fica todo mundo em casa juntando papelzinho de dentista, papelzinho de médico. O pobre vai no sistema social e não recebe refunding nenhum. Então é regressivo, é ineficiente. Melhor tirar todas as deduções e baixar a alíquota”, afirmou o ministro durante evento do banco BTG Pactual nesta quinta (8).
Guedes afirmou que a proposta prevê também um tributo sobre movimentações financeiras. O imposto, que seria usado inicialmente para financiar a mudança no sistema previdenciário de repartição para capitalização, será utilizado para compensar a desoneração da folha de pagamento.
A terceira proposta é a unificação de tributos federais sobre bens e serviços em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), semelhante ao projeto que já está na Câmara.
Mais cedo, no mesmo evento, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, já havia detalhado a proposta do governo, mas sem falar no fim da alíquota de 27,5%.
O ministro disse ainda que o governo vai enviar ao Senado a proposta de revisão do Pacto Federativo, que prevê a unificação de 280 fundos regionais e a desvinculação e desindexação de todas as receitas da União, estados e municípios, inclusive para saúde e educação.
Segundo ele, será uma espécie de super DRU (Desvinculação das Receitas da União), instrumento que permite direcionar recursos de contribuições sociais para pagar outras despesas.
“Como uma classe política pode se contentar em controlar apenas 4% do orçamento. Está escrito onde? Na pedra? Foi Moisés? Tem como mudar, chama-se proposta de emenda constitucional”, afirmou o ministro.
O ministro apresentou no evento uma série de projetos prioritário para o governo, como a solução para permitir o megaleilão do pré-sal previsto para novembro, a liberação do FGTS, a MP da Liberdade Econômica, as medidas para reduzir o preço do gás e o novo marco do saneamento básico.
Durante discurso de quase uma hora, o ministro fez ainda uma brincadeira com os presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump, ao afirmar que os dois se entendem, apesar da barreira de linguagem.
"Eles têm o mesmo body language. Um não precisa ouvir o outro. Eles já sabem o que eles significam. Eles significam uma ruptura com o establishment.”
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