Descrição de chapéu Previdência

Município pode ter adesão automática a reforma de estado

Das quase 5.500 cidades brasileiras, pouco mais de 2.100 têm um sistema de aposentadoria próprio para servidores

Thiago Resende Daniel Carvalho
Brasília

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve prever em seu parecer um dispositivo para facilitar a adesão dos municípios às novas regras de aposentadoria.

Está em discussão com o governo a adesão automática do município quando o estado chancelar a reforma nos termos em que for aprovada pelo Congresso. Técnicos disseram reservadamente que o Senado avalia criar um sistema para que as Assembleias Legislativas possam aprovar suas reformas por lei ordinária, o que exige um número menor de votos, facilitando a aprovação.

Pela proposta em negociação, os mesmos critérios para aposentadoria passarão a valer para todos os municípios daquele estado.

A lógica, a partir de então, se inverte. O município que não quiser aderir terá um ano para aprovar na Câmara de vereadores a rejeição à reforma —mantendo regras mais brandas de aposentadoria para os servidores municipais.

A medida facilita a vida de prefeitos que não precisarão se desgastar politicamente ao endurecer o regime previdenciário de seus servidores às vésperas das eleições municipais, no próximo ano.

Das quase 5,5 mil cidades brasileiras, pouco mais de 2,1 mil têm um sistema de aposentadoria próprio para os servidores municipais. O restante integra o regime geral, pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A avaliação é que seria inviável que 2,1 mil prefeitos tenham que aprovar um projeto de lei para fazer uma reforma.

A estimativa inicial divulgada pelo governo aponta para uma economia de R$ 170 bilhões em dez anos com eventual adesão das cidades.

A proposta original do presidente Jair Bolsonaro (PSL), enviada ao Congresso em fevereiro, previa efeito automático para servidores estaduais e municipais, mais isso foi derrubado pela Câmara.

A maioria dos deputados não quis ter sozinho o desgaste político de aprovar uma medida impopular enquanto governadores e prefeitos faziam campanha contra o endurecimento das regras de aposentadoria.

O tema, no entanto, ganhou uma sobrevida no Senado. Uma parte dos senadores quer uma reforma mais ampla, com a inclusão de estados e municípios. Isso deve ser feito numa PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela à apresentada pelo governo.

Jereissati prevê que os governadores tenham que aprovar um projeto de lei ordinária nas Assembleias Legislativas para que possam entrar na reforma. A tendência é que os governadores não tenham prazo para isso.

Mas a proposta em estudo estabelece um mecanismo especial para os municípios. O senador deve apresentar o relatório da reforma nesta terça-feira (27) na CCJ (comissão de Constituição e Justiça).

Ele avalia também excluir trechos da PEC já aprovada pela Câmara. A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), porém, tenta evitar essas mudanças.

Um desses pontos é o artigo que inclui na Constituição a regra para ter direito ao BPC, benefício assistencial pago a idosos carentes e deficientes físicos.

Jereissati quer retirar essa parte da proposta. O governo espera economizar R$ 23,4 bilhões em dez anos com a redução de ações judiciais sobre esse assunto.

O senador também considera fazer alterações nas regras de pensão por morte já aprovadas pela Câmara. A polêmica é que o benefício pode ficar abaixo de um salário mínimo (R$ 998) quando não for a única fonte de renda da pessoa.

Técnicos do Congresso acreditam que, com a exclusão desses pontos no Senado, a reforma da Previdência não precisaria voltar para mais uma votação na Câmara.

Assim, apenas a PEC paralela – com a inclusão de estados e municípios – teria que ser avalizada pelos deputados.

Depois de passar pela CCJ, o relatório de Jereissati segue para o plenário, onde será necessário o apoio de 49 dos 81 senadores. A previsão atual é que o texto seja votado em segundo turno no plenário ainda na primeira quinzena de outubro.

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.