Nova CPMF tem carimbo negativo e não passa no Congresso, diz Bolsonaro

Para o presidente, proposta de reforma tributária deveria contemplar apenas tributos federais

Danielle Brant
Brasília

O imposto sobre transações financeiras, apelidado de nova CPMF, tem carimbo negativo e não passa no Congresso, avaliou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) neste sábado (31). Para ele, a proposta de reforma tributária do governo a ser enviada aos parlamentares deveria contemplar apenas tributos federais.

As declarações foram dadas por Bolsonaro neste sábado, durante conversa de 1h30 com um grupo de jornalistas no Quartel-General do Exército, em Brasília. Os repórteres foram convidados pelo presidente a participar de um almoço, organizado por militares. Não foram permitidos o uso de gravadores e nem a entrada de telefones celulares.

“Estive com a equipe [econômica] e falei que a ideia não dá, é um imposto muito carimbado já”, disse. O imposto sobre transações financeiras é uma bandeira do secretário da Receita, Marcos Cintra, na proposta de reforma tributária.

O presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto
O presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto - Adriano Machado/Reuters

O presidente já mudou o discurso algumas vezes sobre a criação do imposto. Disse que a proposta do governo não envolveria a recriação do imposto e, depois, admitiu estar disposto a conversar com o ministro Paulo Guedes (Economia) sobre uma nova CPMF.

"Vou ouvir a opinião dele [Guedes]. Se desburocratizar muita coisa, diminuir esse cipoal de impostos, essa burocracia enorme, eu estou disposto a conversar”, disse, referendo-se ao tributo, na sexta (23). No mesmo dia, recuou: "Não pretendo, falei que não pretendo recriar a CPMF".

Neste sábado, Bolsonaro defendeu que a proposta de reforma tributária do governo só trate de impostos federais, sem incluir estados e municípios. Os principais projetos em tramitação no Legislativo são mais amplos, versando sobre todas as esferas de poder.

Há hoje duas propostas principais de reforma tributária. A Câmara avalia texto apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base em proposta do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal).  

No Senado, tramita matéria assinada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em conjunto com outros 66 senadores. Ela é semelhante à do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, apresentada em 2004 e aprovado em comissão especial da Câmara em 2018.

Bolsonaro comentou ainda as restrições orçamentárias do governo. Em 2020, o governo estima que terá R$ 89,2 bilhões para as chamadas despesas discricionárias, que englobam gastos com energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, além de investimentos em infraestrutura, bolsas de estudo e emissão de passaportes, por exemplo.

O presidente, que admitiu não ser possível zerar o déficit primário no próximo ano, quer sanear as contas em dois anos para não enfrentar um aperto orçamentário que possa prejudicar a reeleição, em 2022.

Ele disse que a retomada da economia passa por desburocratizar o Estado e pela diminuição dos direitos trabalhistas. Nesse contexto, afirmou que, se o secretário especial Rogério Marinho (Previdência e Trabalho) decidisse enviar outra reforma trabalhista ao Congresso, apoiaria. “A situação econômica hoje estaria muito pior sem a reforma de 2017.”

O presidente falou ainda sobre a indicação do nome do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para ocupar o cargo de embaixador nos Estados Unidos. Como disse outras vezes, só tomará uma decisão caso perceba que não há chances de rejeição a seu filho. “Eu não posso viajar para Nova York [na Assembleia Geral da ONU] com uma derrota, e isso é possível.”

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