Para atender a um pedido do presidente Jair Bolsonaro, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve aprovar em uma reunião extraordinária, nesta quinta-feira (22), a compra da Time Warner pela gigante americana AT&T, um negócio de US$ 85 bilhões que envolveu 18 países e só aguarda aval da agência brasileira para ser finalizado.
A pressão pela aprovação foi feita até pelo deputado Eduardo Bolsonaro, que esteve na agência nesta semana e postou fotos com os conselheiros.
Em sua página na internet, o deputado defendeu a aprovação do negócio e a revisão da lei da TV paga que hoje impede a participação acionária cruzada entre produtores e distribuidores de conteúdo.
O sinal verde para a transação foi uma das condições impostas pelo presidente Donald Trump ao Brasil em troca de um alinhamento estratégico. Trump abraçou a causa da AT&T embora, com a operação, a companhia tenha adquirido o canal CNN, crítico ao presidente americano.
Quem acompanha o caso afirma que os conselheiros relatores vão recomendar a aprovação e devem ser acompanhados pelos demais no julgamento. A expectativa é que o resultado seja unânime.
Caso essa decisão seja confirmada, o conselho estará contrariando a área técnica que recomendou o veto ao negócio. Na análise técnica, a operação fere a Lei da TV paga que restringe a participação acionária entre empresas produtoras (Time Warner) e distribuidoras de conteúdo (AT&T). No Brasil, os canais nacionais e estrangeiros são oferecidos pelas teles, inclusive pela Sky, controlada pela AT&T.
Pela legislação vigente, uma tele não pode ter mais do que 50% de uma produtora que, por sua vez, está restrita a até 30% de uma tele.
No passado, essa restrição impôs à Globo sua retirada do controle da Sky. Hoje, ela permanece na empresa como acionista minoritário (cerca de 5% de participação).
A área técnica da Anatel sugeriu ao conselho um prazo de 180 dias para que o grupo decida pela venda da Sky. Outra saída seria a retirada do grupo como programador (de canais).
A Procuradoria Especializada, braço da Advocacia-Geral da União (AGU) na Anatel, também acompanhou a posição dos técnicos.
O conselho, no entanto, deve autorizar a operação alegando que a legislação vigente se refere a empresas com sede no Brasil e, no caso, as companhias têm sede no exterior.
Essa tese, apresentada pela AT&T à Anatel, deve embasar a decisão do conselho em favor da operação que, do ponto de vista da concorrência, foi aprovada pelo Cade (Conselho Administrativo de defesa Econômica), em outubro de 2017.
Para o conselho do Cade, não há risco de concentração superior a 20% na distribuição de canais com a junção dos dois grupos. Mesmo assim, impôs restrições.
O presidente Jair Bolsonaro já tinha determinado ao Ministério da Economia e o da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação o preparo de uma medida provisória modificando a lei da TV paga para atender ao pedido de Trump e abrir caminho para a aprovação da Anatel.
A Folha teve acesso à minuta da MP. Caso fosse enviada a Bolsonaro da forma como está, acabaria com as restrições à propriedade cruzada e permitiria que uma operadora de telefonia adquirisse direitos de transmissão de eventos esportivos, por exemplo. Dessa forma, daria mais respaldo para que a Anatel tomasse a decisão. No entanto, até o momento, a MP não foi enviada para a Casa Civil.
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