Relator retira anistia de multas da tabela de frete da MP da Liberdade Econômica

Jerônimo Goergen (PP-RS) afirma querer evitar debates desnecessários que atrasem aprovação do texto, que será votado na próxima terça (13)

Filipe Oliveira
São Paulo

Uma nova versão do texto da Medida provisória da Liberdade Econômica distribuída aos deputados federais deixou de trazer uma emenda que perdoava as multas das empresas que descumpriram a tabela de pisos mínimos para o frete.

A tabela foi criada em 2018, com o objetivo de encerrar grande paralisação de caminhoneiros ocorrida em maio. 

A mudança na MP vem após negociações com o governo e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica, Jerônimo Goergen (PP-RS) disse.

O deputado disse que, mesmo com as mudançaspontos os pontos centrais da proposta estão mantidos.

O deputado federal distribuiu aos demais parlamentares uma versão do texto para ser debatida na próxima segunda-feira (12), antes de ir a plenário no dia seguinte.

"Eu me antecipei a tudo o que poderia levar a discussão sobre inconstitucionalidade e o que era  debate paralelo, periférico em relação ao conteúdo da medida."

O objetivo, segundo ele, é que a MP seja aprovada rapidamentesem o risco de pontos polêmicos alongarem seu debate.

De acordo com o parlamentar,  , a decisão de não mais anistiar transportadoras que não cumpriram o spisos mínimos foi resultado de acordo com o governo, que prometeu editar uma nova MP tratando do tema após negociações com caminhoneiros.

O ministério da Infraestrutura revogou uma atualização da tabela no mês passado após ameaça de greve dos caminhoneiros, que achavam os pisos oferecidos baixos, e tenta um novo acordo a respeito do tema.

O texto da MP feito após as negociações não traz mais a flexibilização na constituição de Cipa (comissão interna de prevenção de acidentes) para pequenas empresas e O fim do adicional de periculosidade para motoboys.

Outros pontos não entraram na versão do texto distribuída aos parlamentares, diz Goergen, pelo fato de a assessoria jurídica de maia ter considerado que estavam fora do tema principal da MP. Entre eles estão a ampliação das possibilidades de apostas em Jockeys e a flexibilização das regras para contratos de arrendamento de terras.

O deputado ressalva que as medidas podem voltar ao debate, dependendo das negociações com os demais parlamentares na segunda.

"É normal que eu receba uma pressão dos parlamentares. Como alterei alguns pontos, é natural que queiram que retome alguma coisa."

Por outro lado, Goergen diz que os pontos principais da medida em direção à desburocratização, entre eles a mudança no eSocial (sistema do governo para envio de informações trabalhistas eletronicamente) e a carteira digital de trabalho estão mantidos.

A MP da Liberdade Econômica foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro para destravar, segundo o governo, o ambiente de negócios no Brasil. A medida reduz exigências de alvarás de funcionamento para pequenos empreendedores.

Entre os principais pontos da medida original do governo estão o fim da exigência de autorização prévia para abrir empresa de baixo risco, fim de restrições para horário de funcionamento de empresas (respeitada as leis ambientais e do silêncio), maior proteção para o patrimônio de empresas insolvente e a possibilidade de abertura de empresa de responsabilidade limitada por uma única pessoa.
O texto também incentiva a digitalização de documentos e busca coibir o que chama de abuso do poder regulatório de governos, em casos como a criação de regras que promovam reserva de mercado ou dificultem a entrada de novos competidores. 

Para virar lei, precisa ser aprovado até o dia 27 de agosto. Caso contrário, caduca e perde a validade.

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.