Saque do FGTS em setembro só vale para quem já tinha poupança na Caixa

Quem abriu conta no banco depois de 24 de julho não terá a possibilidade de receber automaticamente os R$ 500

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Brasília

O primeiro calendário de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que começa em 13 de setembro, vale apenas para trabalhadores que já tinham conta poupança na Caixa até 24 de julho, data de publicação da medida provisória que permite o resgate do dinheiro de contas ativas e inativas.

Isso significa que quem abriu conta poupança no banco depois dessa data não terá a possibilidade de receber automaticamente os R$ 500 por conta do FGTS, conforme as regras da MP 889, que regula a liberação dos recursos.

Em torno de 33 milhões dos trabalhadores têm conta poupança na Caixa, segundo o banco. Serão 11 milhões de beneficiados em cada faixa segmentada por meses de nascimento —são três largadas, começando em 13 de setembro.
 

Quem tem conta poupança na Caixa Recebe a partir de...
Mês de nascimento  
Janeiro, Fevereiro, Março e Abril 13.set.2019
Maio, Junho, Julho e Agosto 27.set.2019
Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro 09.out.2019

Segundo a Caixa, a separação entre trabalhadores com e sem conta poupança não teve como objetivo favorecer seus clientes, mas sim atender à expectativa de demanda nesta liberação de FGTS, três vezes maior do que a do ex-presidente Michel Temer, restrita às contas inativas.

Quem não possui poupança na Caixa Recebe a partir de...
Mês de nascimento  
Janeiro 18.out.2019
Fevereiro 25.out.2019
Março 08.nov.2019
Abril 22.nov.2019
Maio 6.dez.2019
Junho 18.dez.2019
Julho 10.jan.2020
Agosto 17.jan.2020
Setembro 24.jan.2020
Outubro 7.fev.2020
Novembro 14.fev.2020
Dezembro 6.mar.2020
 

Em 2017, cerca de 25,9 milhões de trabalhadores retiraram R$ 44 bilhões de suas contas vinculadas do FGTS. Agora, a expectativa do governo é de que 96 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, embora o montante seja menor –em torno de R$ 40 bilhões até o fim de 2020.

Para atender a esse fluxo maior de beneficiados, a Caixa prevê abrir agências duas horas mais cedo no dia de largada de cada uma das faixas do cronograma e nos cinco dias úteis seguintes. Abrirá ainda aos sábados.

Os trabalhadores com conta poupança no banco receberão automaticamente o valor a que tiverem direito, até R$ 500 por conta. Aquele que não desejar sacar os recursos precisará pedir ao banco o cancelamento do crédito automático. Será possível pedir isso pelo aplicativo, pelo site ou pelo internet banking.

O pedido de cancelamento deve ser feito até abril de 2020. Nesse caso, o banco vai estornar os recursos, que serão corrigidos como se não tivessem sido sacados, afirmou a Caixa.

O calendário que larga dia 13 de setembro vale ainda para quem tem conta corrente e poupança conjuntas. Nesse caso, o cliente deve avisar à Caixa sobre a opção até 25 de agosto. Se não fizerem isso, seguirão as regras dos demais trabalhadores, com cronograma que começa em outubro.

Para quem não tem conta poupança na Caixa, um público estimado em 63 milhões de pessoas, o cronograma muda. Nascidos em janeiro poderão sacar a partir de 18 de outubro. Os nascidos em fevereiro, a partir de 25 de outubro. Os de março, em 8 de novembro. Nascidos em abril poderão sacar a partir de 22 de novembro, em maio, 6 de dezembro, e em junho, 18 de dezembro.

Cerca de 80% das contas existentes no FGTS, de acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Economia, têm saldo de até R$ 500. Para quem tiver mais de uma conta, será possível retirar até esse limite de cada uma delas. 

Para três contas, por exemplo, esse valor máximo seria de R$ 1.500. Quem tiver quatro contas, sacará R$ 2.000.

Resgates inferiores a R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, com exigência de apresentação de carteira de identidade, CPF e registro de digital. São 30 milhões de trabalhadores nessa faixa, com conta poupança ou não, segundo estimativa da Caixa. 

Quem tiver de R$ 100 a R$ 500 por conta também poderá sacar em lotéricas, mas precisará apresentar o Cartão do Cidadão com senha, além do documento de identificação.

Nas contas do governo, a liberação dos recursos deve impulsionar o PIB (Produto Interno Bruto) do país em 0,35 ponto percentual ao longo de 12 meses. Para 2020, o valor esperado para o FGTS é de aproximadamente R$ 12 bilhões.

Além da liberação de saques anuais, o governo também anunciou que 100% do lucro do fundo passará a ser distribuído aos trabalhadores.


ENTENDA AS NOVAS REGRAS

Quanto poderei sacar do PIS/Pasep?
Quem tem recursos do PIS/Pasep poderá sacá-los integralmente.
 
Como faço para sacar PIS/Pasep?
Cotistas do PIS deverão fazer os saques nas agências da Caixa Econômica Federal, e os do Pasep, no Banco do Brasil. Não há data limite. O prazo começa em agosto e não há data limite para término.
 
Quanto poderei sacar do FGTS? 
Todos os titulares de contas podem sacar até R$ 500.
 
No governo de Michel Temer foi possível sacar apenas em contas inativas. E agora?
governo de Jair Bolsonaro libera saques nas contas ativas (ligadas a contratos de trabalho ainda vigentes) e inativas (de contratos de trabalho já encerrados).
 
Esses R$ 500 são um teto?
Não. Serão R$ 500 por conta. Se for uma conta: R$ 500. Se o trabalhador tiver duas contas: R$ 1 mil. E assim sucessivamente.
 
Quando poderei sacar o FGTS?  
Os saques serão liberados entre setembro deste ano e março de 2020. Se o trabalhador tiver conta poupança na Caixa, os recursos serão depositados automaticamente (é necessário avisar à Caixa caso não haja interesse). Se tiver conta em outros bancos, será necessário obedecer a um cronograma a ser detalhado pelo banco.  
 
Essa transferência para outro banco tem algum custo?
A tarifa da Caixa é de R$ 22 por operação na Caixa. Segundo o ministério da Economia, o trabalhador pode sacar o FGTS na boca do caixa da instituição e levar o dinheiro, em espécie, ao seu banco para fazer o depósito. O saque do dinheiro não será tarifado. 
 
O governo disse que está fazendo uma mudança estrutural no FGTS. Que mudança é essa? 
A partir do ano que vem, o governo adota uma nova modalidade de saque do FGTS que ele batizou de saque-aniversário. É um sistema diferente do atual, que existe desde a criação do fundo, e que o governo agora chama de saque-rescisão.

Como funciona o novo saque-aniversário?
O trabalhador que aderir ao novo sistema poderá retirar um percentual específico do seu FGTS todo ano, a partir de abril de 2020. Para quem nasceu em janeiro e fevereiro, o saque poderá ser feito em abril de 2020. Para aniversariantes em março e abril, em maio. E para aqueles que nasceram em maio e junho, em junho. A partir de julho de 2020, o calendário segue o mês de aniversário. Para 2021, já está confirmado o cronograma abaixo. 

Quem sacar os R$ 500 em 2020 poderá também fazer retiradas pelo saque aniversário?Sim. São programas distintos. O saque imediato não impede a retirada de recursos do saque aniversário, caso o trabalhador decida optar pelo novo sistema. 

O percentual do saque-aniversário será fixo?
Não. O percentual seguirá uma tabela. Quanto maior for o volume de recursos no FGTS do trabalhador, menor será o percentual.

O que o trabalhador ganha e perde caso migre para o saque-aniversário? 
O trabalhador que migrar para o saque-aniversário vai abdicar do saque do FGTS na rescisão. Em caso de demissão, terá direito apenas a multa de 40%.
 
A mudança é obrigatória?
Não. É uma escolha do trabalhador.
 
Qual é o procedimento para adotar o saque-aniversário?
O trabalhador poderá comunicar à Caixa a partir de outubro de 2019 o interesse em migrar.
 
A mudança é definitiva?
Não. O trabalhador poderá retornar ao saque-rescisão, mas vai precisar cumprir um prazo de carência de dois anos a partir da data de solicitação de retorno. Segundo o governo, a condição visa dar previsibilidade ao fundo.

Como ficam os outros tipos de saque, como o saque para fazer ou abater crédito imobiliário?
Não há mudanças. Saques relativos a financiamento imobiliário ou para custear tratamentos de saúde previstos em lei, por exemplo, estão mantidos.
 
O presidente Bolsonaro criticou a multa dos 40% do FGTS na demissão. Houve mudança?
O governo não mexeu no valor da multa a que o trabalhador tem direito a receber da empresa em caso de demissão sem justa causa. Por isso, o patrão continua precisando pagar 40% ao empregado sobre o valor total depositado em caso da dispensa. 

Qual foi a mudança em relação à remuneração das contas do FGTS?
Além da rentabilidade, que hoje é de TR + 3%m a distribuição dos resultados dobra: passa de 50% para 100%. Esse regra se aplica na distribuição de resultados referente a 2018, com crédito nas contas em agosto de 2019.

Como funcionará o uso do FGTS para empréstimos pessoais? 
Pelo texto da Medida Provisória, o trabalhador que optar pela modalidade nova de saque aniversário poderá contratar empréstimos para antecipar os recursos a receber, como hoje é possível fazer, por exemplo, com a restituição do Imposto de Renda ou com o 13º salário. Esse tipo de crédito deverá tejuros menores porque oferece menos riscos de inadimplência às instituições financeiras. 
 
Por que o governo está liberando o PIS/Pasep e o FGTS agora?
O objetivo é principalmente estimular o consumo das famílias em meio à lentidão na retomada da economia.
 
Quanto o governo espera movimentar com essas liberações?
O governo espera movimentar R$ 30 bilhões na economia neste ano e R$ 12 bilhões no ano que vem com as medidas ligadas ao FGTS e ao PIS/Pasep. Com isso, a projeção oficial é de um impacto de 0,35 ponto percentual no PIB em 12 meses.

Como ver o saldo do FGTS?
Para ver o valor disponível do FGTS basta acessar o site da Caixa ou por meio do aplicativo "FGTS", disponível no Google Play e AppStore.

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