Sem indicações de novos membros, Cade trava negócios de R$ 152 bilhões

Em meio a concessões entre Bolsonaro e Senado, órgão da concorrência tem 4 das 7 vagas abertas

Julio Wiziack
Brasília

Cinco processos envolvendo compra e venda de empresas aguardam a recomposição de integrantes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para serem julgados.

A paralisia impede a efetivação de negócios de pelo menos R$ 152,5 bilhões, sob pena de multas pesadas.

Como antecipado pela coluna Painel S.A., o maior desses casos se refere à compra da empresa de software Red Hat pela gigante IBM, uma operação global de US$ 34 bilhões (R$ 134 bilhões) que precisa passar pelo Cade porque as empresas têm atuação no país.

A operação está sob a relatoria da c onselheira Paula Azevedo e não pode ser julgada pela falta de quórum.

Por regra, é preciso pelo menos quatro integrantes para a convocação de uma sessão desse tipo.

Sede do Cade em Brasília - Reprodução

As outras quatro operações estão praticamente concluídas pela Superintendência-Geral, que só aguarda a retomada do órgão para submetê-las ao plenário.

Dentre elas, estão a compra da Avon pela Natura, por R$ 15 bilhões, a aquisição da Nextel pela Claro (R$ 3,5 bilhões) e a da Red Bull pela Ambev, cujo valor não foi divulgado.

A superintendência é a porta de entrada do Cade. É ali que as empresas comunicam fusões, acordos de compra e venda ou fazem reclamações contra concorrentes por práticas anticompetitivas.

Os técnicos analisam cada caso e instruem os processos para o conselho já com recomendações. O presidente do Cade então faz a distribuição para os conselheiros, que têm um prazo para estudar o caso até submetê-lo ao plenário.

Para transações de menor valor ou complexidade, o superintendente tem a prerrogativa da aprovação ou reprovação sumária.

No entanto, cada conselheiro pode rever essa decisão, puxando o caso para si (algo conhecido como avocação), até quinze dias depois da publicação do despacho do superintendente no Diário Oficial da União.

Atualmente, cerca de 70 casos foram previamente aprovados, mas não podem ser efetivados porque, com apenas três integrantes no conselho —no total, são sete integrantes—, fica suspenso o prazo para avocação. Na prática, isso congela as decisões da superintendência.

Também ficaram congeladas as atividades de monitoramento de nove processos de compra e venda aprovados com restrições pelo conselho.

Duas delas são operações globais, a compra da Monsanto pela Bayer (US$ 63 bilhões, ou R$ 249,7 bilhões) e a da Fox pela Disney (US$ 52 bilhões, ou R$ 206,1 bilhões).

Na fusão da ALL, uma das maiores empresas de transporte ferroviário de cargas do país, com a Rumo Logística, do grupo Cosan, o Cade impôs, no âmbito das ações de monitoramento, condicionantes para evitar que o grupo integrado, avaliado na ocasião em R$ 11 bilhões, pudesse discriminar concorrentes em sua malha.

Para isso, o conselho mantém um monitoramento permanente do cumprimento dessa restrição.

Semanalmente, são avaliados diversos casos aprovados pelo tribunal com algum tipo de condicionante. A legislação determina que, em casos de descumprimento, haverá aplicação de multa e, no limite, o caso pode até ser revertido.

Neste momento, se houver alguma infração cometida pelas empresas não será possível fazer o julgamento.

Um desses casos decorre da fusão da BM&FBovespa com a Cetip, que fez surgir a B3.

A aprovação previu cláusulas para garantir que grupos interessados em lançar uma Bolsa concorrente no país não fossem impedidos de usar os serviços da Cetip, balcão de negócios de títulos privados.

Na aquisição de uma participação na XP, o Itaú também enfrentou uma série de travas impostas pelo conselho para impedir que o banco assumisse o controle da plataforma digital de investimentos que se tornou uma das líderes no país.

Também entrou em um limbo a fiscalização dos TCCs (Termos de Cessação de Conduta). Eles são acordos negociados entre as empresas e o Cade para suspender a tramitação de processos sancionadores por práticas anticompetitivas.

Entre junho e julho deste ano, a Petrobras fechou dois termos desse tipo.

Em um deles, aceitou vender 8 de suas 13 refinarias, um negócio que deve seguir um rito definido e monitorado pelo Cade até 2021 e, quando encerrado, movimentará cerca de R$ 15 bilhões.

 

No outro caso, a estatal vai se retirar do transporte e distribuição de gás, delegando para concorrentes metade desse mercado.

A ideia do Cade é que, ao quebrar o monopólio da Petrobras nesse ramo, outros grupos invistam cerca de R$ 39 bilhões na construção de novos gasodutos, e o preço da energia para a indústria possa cair até 40%.

Para isso, existe um comitê que analisa o fornecimento de gás pela estatal, os contratos de compra e venda, dentre outras exigências.

Acordos fechados com seis empreiteiras (OAS, Camargo Corrêa, Andrade Guiterrez, UTC, Odebrecht e Carioca Engenharia) envolvidas em esquemas de cartel com a Petrobras investigados pela Operação Lava Jato ficam sem monitoramento pelo plenário.

A situação no conselho chegou a esse ponto porque o mandato de quatro dos conselheiros expirou e, até o momento, os substitutos não foram indicados pelo presidente Jair Bolsonaro. A expectativa é que o presidente faça a indicação dos quatro nomes nos próximos dias.

Houve um atraso porque Bolsonaro decidiu ceder duas de suas vagas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), como forma de evitar surpresas desagradáveis na aprovação da reforma da Previdência e na sabatina de seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado pelo PSL de São Paulo, para a embaixada do Brasil em Washington.

Tradicionalmente, os conselheiros do Cade ou são advogados ou economistas. Por isso, os nomes partem dos Ministérios da Justiça e da Economia.

Em maio, Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia) enviaram ao Senado duas indicações. O problema é que não consultaram Bolsonaro nem Alcolumbre.

A resistência do Senado em pautar a sabatina dos indicados chegou ao Palácio do Planalto, e Bolsonaro decidiu retirar as indicações e abrir diálogo com o Senado para a definição dos quatro nomes.

O presidente deve indicar pessoalmente um nome para a vaga de Moro e, na vaga da Economia, o mais cotado é atual diretor de Estudos Econômicos do Cade, Guilherme Mendes Resende.

Na cota do Senado, um dos que ganhou preferência é Arnaldo Hossepian, integrante do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).


O que faz o Cade?

Órgão monitora mercado e impede defende práticas competitivas

Analisa fusões, acordos de compra e venda e analisa reclamações de concorrência

É formado por sete conselheiros

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