Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Acordo com Argentina acelera investimentos e limita guerra fiscal entre estados, diz Guedes

Nove anos após previsão original, tratado estabelece que a abertura total seja cumprida 5 anos antes da implementação do acordo Mercosul-UE

Nicola Pamplona
Rio de Janeiro

O acordo automotivo assinado com a Argentina assinado nesta sexta (6) acelera a decisão de investimentos das montadoras e limita a guerra fiscal entre estados, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes. Para as montadoras, os termos garantem maior previsibilidade.

O acordo estabelece que o livre comércio de veículos entre os dois países ocorrerá em 2029 —nove anos após previsão original— e estabelece um cronograma para que a abertura total do mercado seja cumprida cinco anos antes da implementação do acordo Mercosul-União Europeia. 

"Estamos celebrando mais um passo na direção das promessas de campanha do governo Bolsonaro", afirmou Guedes, em entrevista para detalhar o acordo. "Vamos abrir a economia brasileira, e vamos abrir nesse processo de acordos bilaterais cada vez mais abrangentes."

O ministro Paulo Guedes durante anúncio sobre acordo automotivo entre Brasil e Argentina no Rio de Janeiro - Jorge Hely/FramePhoto/Folhapress

A possibilidade de livre troca de carros e peças no Mercosul vinha sendo adiada diversas vezes. O setor é um dos poucos que ficaram de fora do bloco e sempre teve comércio administrado. 

Segundo o ministro, a maior previsibilidade no processo de abertura pode acelerar a decisão de investimento das montadoras nos dois países. 

"Várias fábricas estavam paradas pensando onde vai botar as próximas unidades de produção, no Brasil ou na Argentina", afirmou o ministro. "Porque o Mercosul, de certa forma, nos aprisionou um pouco, as duas economias se fecharam, enquanto o mundo inteiro estava aberto."

Com o acordo, disse Guedes, empresas poderão decidir por fábricas maiores, com ganho de escala, ao invés de dividir a produção entre os dois países. A decisão pelos locais, afirmou, será tomada de acordo com condições como custo de energia e localização perto do mercado.

Os termos acordados determinam que investimentos feitos com base em incentivos fiscais percam o direto de preferência no comércio entre os países, limitando a guerra fiscal tanto entre estados brasileiros como em províncias argentinas.

"Nos últimos 20 anos, vínhamos renovando acordos a cada dois ou três anos. Isso é importante porque vai dar previsibilidade ao setor", afirmou o ministro do Trabalho e do Emprego da Argentina, Dante Sica. "Claramente, este acordo vai melhorar nossa competitividade."

Em nota, a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) disse que o processo "traz um cenário de previsibilidade e segurança para a indústria automobilística". O setor representa cerca de 50% do comércio exterior entre Brasil e Argentina.

O acordo prevê um aumento gradativo do chamado “flex”, múltiplo que regula o comércio de veículos e peças entre os dois países. Hoje está em 1,5: para cada US$ 1,50 exportados do Brasil para a Argentina, os argentinos podem enviar US$ 1 aos brasileiros.

Com o novo entendimento, esse indicador sobe para 1,7 e avança gradativamente até 3,0 perto do fim da vigência do tratado. O novo acordo também prevê equalização das regras de origem (porcentual de peças nacionais nos carros) entre Brasil e Argentina ao acordo entre Mercosul e União Europeia até 2027.

Prevê cotas para o comércio de veículos híbridos e elétricos, iniciando com um teto de 15 mil unidades por ano e crescendo 3,5 mil unidades a cada ano, até chegar a 50 mil veículos no fim de 2029.

Também foi negociada uma cota para veículos considerados premium, com alta tecnologia embarcada, de 10 mil unidades por ano, com limite de 2 mil unidades para cada categoria de veículo.

Para o governo, o processo pode melhorar a competitividade da indústria automotiva da região antes do início da vigência do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. "Evidentemente a região toda vai ser mais competitiva e mais eficiente buscando essa integração toda com a UE", afirmou Guedes.

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