Alcolumbre tenta travar o projeto das TVs por assinaturas

Proposta abriria caminho para efetivação da compra no Brasil da Warner Media pela gigante AT&T

Thiago Resende
Brasília

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tenta travar o projeto de lei que modifica as regras da TV paga.

A proposta abriria caminho para que a compra da Warner Media pela gigante de telefonia americana AT&T seja efetivada no país.

As alterações na lei das TVs por assinatura seriam votadas nesta quarta-feira (25) pela CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia) do Senado. A análise do projeto, porém, foi adiada a pedido de Alcolumbre.

Além disso, ele apresentou um pedido que, no Congresso, é visto como uma medida protelatória. Alcolumbre quer suspender a tramitação da proposta até que o governo responda a alguns questionamentos.

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão do Congresso Nacional, sob a presidência do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão do Congresso Nacional, sob a presidência do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) - Pedro Ladeira - 24.set.2019/Folhapress

Técnicos do Congresso explicam que informações podem ser obtidas, por exemplo, em audiências públicas, que são realizadas frequentemente nas comissões com a presença de representantes do governo e de associações de cada assunto.

Mas o presidente do Senado quer usar um instrumento que paralisa o andamento do projeto de mudanças nas regras da TV paga. O requerimento de informação seria para o Ministério da Justiça e Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que não teriam prazo obrigatório para as respostas.

Autor da proposta, o presidente da CCT, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), aceitou adiar a votação nesta quarta-feira, mas vai tentar costurar um consenso no Senado para que o texto possa ser analisado na próxima semana.

Cabe a Cardoso chancelar ou não os pedidos protelatórios a propostas que estão na comissão.

A pressão para atrasar o andamento do texto não é apenas de Alcolumbre.

Três requerimentos foram apresentados para que o projeto seja analisado por outras comissões, o que prolongaria a tramitação no Senado. As tentativas foram feitas pelos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e pela oposição.

Mas a articulação contra a alteração na lei de TV paga ganhou um peso maior nesta terça (24) com a ação de Alcolumbre. A ideia partiu do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

"É para atrasar", disse o relator da proposta, Arolde de Oliveira (PSD-RJ), sobre a movimentação de senadores.

Também está em discussão com o governo uma forma de o texto garantir que os grandes grupos de mídia, como Netflix, Google, Amazon, entre outros que distribuem conteúdo via internet, fiquem livres de regulação, diferentemente das empresas que distribuem canais por pacotes e são obrigados, por exemplo, a cumprir cota de conteúdo local.

O projeto, portanto, se tornou alvo de disputa de interesses entre as empresas do setor de telecomunicação, que controlam o mercado de TV paga por pacotes, e gigantes de mídia, em busca de preservaram a liberdade da veiculação de canais pela internet.

As mudanças nas regras são uma maneira de o governo atender a um pedido do presidente dos EUA, Donald Trump, defensor da compra da Warner Media pela gigante de telefonia AT&T.

A transação, anunciada em 2016, só aguarda o aval das agências regulatórias brasileiras para ser concretizado.

“Vou sentar com o presidente Davi e com os autores dos requerimentos para conversar com eles e para ver se chegamos a um consenso. São muitos interesses envolvidos no projeto”, afirmou o presidente da CCT.

Desde meados de agosto, a comissão tenta votar o projeto.

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