Bares e restaurantes vão ao Cade contra alta de tarifa da Mastercard

Associação tenta barrar uma alta de 40% na taxa de intercâmbio da bandeira de cartões

São Paulo

Às vésperas da entrada em vigor de um aumento de tarifa da Mastercard, a Abrasel (associação de bares e restaurantes) abriu uma representação no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra a bandeira de cartão de crédito.

A associação tenta barrar uma alta de 40% na tarifa de intercâmbio da bandeira de cartões, que entrará em vigor nesta terça-feira (1º). Para outros setores, como companhias aéreas, essa mesma taxa ficou mais barata.

Além do pedido liminar, Pedro Solmucci, presidente da Abrasel, afirma que a entidade quer uma investigação sobre a verticalização do setor. O documento foi entregue ao Cade na sexta-feira (27) e há a expectativa de que seja apreciado ainda nesta segunda (30).

Mastercard eleva remuneração a bancos, e comércio reclama de aumento de custos
Mastercard eleva remuneração a bancos, e comércio reclama de aumento de custos - Jonathan Bainbridge - 01.mai.2011/Reuters

Para que o aumento não tenha impacto direto sobre as empresas representadas pela Abrasel, as maquininhas precisariam segurar a alta da tarifa. Safra e Stone já repassaram o aumento a seus clientes, atribuindo à alta a ação da Mastercard.

O aumento remonta a complexa dinâmica da indústria de cartões. Quando um estabelecimento faz uma venda no cartão, ele sofre uma taxa de desconto sobre o valor recebido. Essa taxa serve para remunerar os três elos da cadeia de cartões: a maquininha, o banco emissor do cartão e a bandeira (Mastercard, Visa e Elo são as maiores do país).

A empresa de maquininhas é responsável por recolher a taxa e repassá-la aos demais. Nessa indústria, a bandeira determina, além da própria remuneração, o quanto o banco vai receber por cada transação –essa é a taxa de intercâmbio, que foi reajustada pela Mastercard.

Segundo a Abrasel, o aumento de 40% incide sobre 70% do montante da taxa de desconto cobrada do lojista.

“Não há dúvidas de que tal aumento será absorvido pelos estabelecimentos comerciais, pois alternativa não há”, escreveu a entidade na ação submetida ao Cade.

Ainda que duas empresas tenham anunciado a alta, o aumento da competição no setor limita parte do repasse.

A disputa de mercado entre as maquininhas já vinha em uma escalada, mas ganhou outra proporção em maio deste ano quando a Rede, do Itaú, passou a pagar vendas a crédito em dois dias, reduzindo o custo da venda para o lojista.

Solmucci afirma que houve uma prática anticompetitiva no mercado. Após a redução de tarifa da Rede, a decisão da Mastercard beneficiaria o Itaú, que é o maior emissor de cartões da bandeira.

“Quando passa três meses e a principal bandeira deles promove um aumento dessa ordem, passa a enxergar que aquele de graça pode não ter sido verdade”, diz Solmucci.

O Itaú sempre negou que tenha havido prática anticompetitiva no episódio, sendo apenas uma estratégia comercial.

Na época do anúncio do aumento, o presidente da Abrasel disse que a medida era imoral, mas não ilegal.

À época, foram enviadas apenas cartas com queixas ao Cade e ao BC, sem um processo formal contra a Mastercard.

O executivo aproveita o episódio para pressionar os reguladores a impor um teto para a tarifa de intercâmbio nas operações de crédito, assim como feito há um ano no débito. Dados do BC do final de 2018 mostram que, após o teto na tarifa, o custo foi repassado ao consumidor, enquanto cresceu o custo do crédito.

Solmucci afirma que ouviu de um diretor do BC alguma simpatia à ação. Além disso, ele defenderá o teto à tarifa em uma audiência pública na Câmara, marcada para esta quarta-feira (2).

Procurada no sábado (28) e no domingo (29), a Mastercard não respondeu até a conclusão desta edição.

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