Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Bolsonaro volta atrás e defende teto dos gastos

Presidente sinalizou na quarta-feira que poderia apoiar a revisão do teto de gastos

Ricardo Della Coletta Paulo Saldaña
Brasília

Um dia depois de ter sinalizado apoio à revisão da emenda constitucional do teto dos gastos, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou atrás e disse nesta quinta-feira (5) apoiar a manutenção da norma. 

"Temos que preservar a emenda do teto [de gastos]. Devemos sim, reduzir despesas, combater fraudes e desperdícios. Ceder ao teto é abrir uma rachadura no casco do transatlântico. O Brasil vai dar certo.

Parabéns a nossos ministros pelo apoio às medidas econômicas do Paulo Guedes [ministro da Economia]", escreveu Bolsonaro no Twitter.

Na quarta, ao deixar o Palácio da Alvorada, o presidente indicou defender mudanças na regra que estabelece que as despesas da totais da União não podem crescer além da inflação, mesmo que a receita cresça.

"Eu vou ter que cortar a luz de todos os quartéis do Brasil, por exemplo, se nada for feito. Já te respondi", disse Bolsonaro, ao ser questionado se endossaria uma revisão da norma.

A emenda constitucional do teto dos gastos foi aprovada pelo Congresso em 2016.

 

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, confirmou no final da quarta que o presidente defende mudanças no teto (posição agora revista pelo presidente).

Apesar da fala de Bolsonaro na quarta, a equipe econômica manteve ao longo do dia o discurso de que não trabalha para alterar a norma constitucional. Em vez disso, a diretriz no Ministério da Economia é reformar as despesas obrigatórias

Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta, Bolsonaro retornou ao tema e reafirmou que não pretende flexibilizar o teto de gastos. 

"Nós devemos combater lá embaixo para diminuir as despesas obrigatórias", declarou o presidente durante cerimônia de lançamento de um programa para a implementação de escolas cívico militares no Brasil

De acordo com o presidente, são gastos cerca de R$ 200 bilhões por ano com BPC (Benefício de Prestação Continuada), aposentadoria rural e bolsa família.

"Se você conseguir dar meios para as pessoas deixarem o programa [social] de forma voluntária, você diminui a despesa obrigatória", disse o presidente. 

Regras para controlar o gasto público

  1. Teto de gastos

    Cerca de 80% das despesas do governo federal têm seu crescimento anual limitado pela inflação

  2. Meta fiscal

    Indicador que olha despesas receitas, para que haja equilíbrio entre as duas. O objetivo era gerar superávits para reduzir a dívida pública. Como desde 2014 as contas do governo estão no vermelho, as metas atuais visam conter o déficit e o crescimento da dívida

  3. Regra de ouro da Constituição

    Dispositivo que proíbe o governo de se endividar em valores superiores aos seus investimentos. Pode gerar processo de impeachment por crime de responsabilidade. O Congresso pode autorizar créditos suplementares e permitir o descumprimento da regra

Ele afirmou ainda que é preciso combater fraudes nesses programas e citou o seguro-defeso —benefício de um salário mínimo pago a pescadores durante o período de paralisação da atividade para a preservação das espécies. 

De acordo com o presidente, há fraudes no seguro-defeso que são "uma vergonha" e a Secretaria da Pesca do governo tem atuado para combater esses casos. 

"Estamos atualizando o critério para entrar [no seguro-defeso]. Tem famílias de certas regiões, espalhadas pelo Brasil todo, que estão ganhando por cabeça o seguro-defeso, por quatro meses no ano, um salário mínimo. É combater isso aí: a fraude, o desperdício e, com a educação, fazer diminuir essa despesa obrigatória. E aí sim dá para o Brasil sair dessa situação difícil em que se encontra", concluiu o presidente. 

 
 
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