Caixa pede anulação do pedido de recuperação judicial da Odebrecht

Banco estatal afirma ter encontrado irregularidades no processo

São Paulo

A Caixa Econômica Federal (CEF) pediu à Justiça a extinção da recuperação judicial do grupo baiano Odebrecht, alegando a existência de irregularidades técnicas no processo. A petição foi protocolada na 1ª Vara Cível de Recuperações e Falências de São Paulo nesta segunda-feira (23). 

No documento, ao qual a Folha teve acesso, o banco estatal alega que a recuperação judicial da Odebrecht “não tem condições de prosseguir”, porque os credores não dispõem das informações necessárias para avaliar o plano apresentado pela empresa.

Sem condições de pagar dívidas que somam R$ 98,5 bilhões, a holding Odebrecht S.A e outras 21 empresas controladas pediram, em junho deste ano, a suspensão de ações e execuções para evitar a falência.

Fachada da sede da Odebrecht, no bairro Butantã, na zona oeste de São Paulo
Fachada da sede da Odebrecht, no bairro Butantã, na zona oeste de São Paulo - Marcelo D. Sants - 10.jun.2019/Folhapress

A CEF está acusando a Odebrecht de fazer uma “consolidação substancial” ilegal dos credores ao reunir num mesmo processo empresas de diferentes setores que não tem relação entre si. A consolidação das dívidas é permitida se as companhias envolvidas estão interligadas.

O banco alega ainda que “não há justificativa” para a inclusão de todas as empresas não operacionais do grupo Odebrecht na recuperação, enquanto as companhias operacionais, que geram receita, ficam de fora. OEC (construção civil), Atvos (açúcar e álcool) e Braskem (petroquímica) não fazem parte do processo.

Fontes ligadas ao grupo Odebrecht ouvidas pela reportagem duvidam que a reclamação da CEF resulte efetivamente na anulação da recuperação judicial e afirmam que seus advogados já fizeram outros pleitos similares nas últimas semanas. A petição, contudo, demonstra a disposição do banco para a briga.

O relacionamento entre a CEF, comandada pelo executivo Pedro Guimarães, e a Odebrecht está muito desgastado. Foi o banco que precipitou a recuperação judicial do grupo baiano ao executar as dívidas referentes ao financiamento da Arena Corinthians e do Centro Administrativo de Tabatinga, em Brasília.

Entre as principais instituições financeiras credoras da Odebrecht, a CEF é a mais exposta ao risco de uma falência, porque não possui ações da Braskem, o ativo mais rentável do grupo, como garantia dos seus empréstimos. 

Já Banco do Brasil, BNDES, Itaú, Bradesco e Santander tem pelo menos parte de sua exposição avalizada por esses papéis. Por conta disso, a CEF não participa das negociações que estão sendo conduzidas pela Odebrecht com o consórcio de bancos para a venda da Braskem e o pagamento das dívidas.

Procurada, a Odebrecht não se manifestou até a publicação desta matéria. A CEF também não se pronunciou. O banco estatal está sendo representado pelo Felsberg Advogados, enquanto o grupo baiano contratou o E. Munhoz Advogados e a RK Partners.

 

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