A Rodovias do Tietê, que administra 415 quilômetros de estradas paulistas e acumula dívidas superiores a R$ 1,5 bilhão, vive uma corrida contra o relógio para evitar que suas dificuldades financeiras a levem a perder a concessão.
A maior parte do passivo da concessionária é representado por debêntures que, em junho, somavam R$ 1,34 bilhão. Nos primeiros seis meses deste ano, a companhia teve receita de R$ 158,67 milhões e prejuízo de R$ 47 milhões.
Sem recursos em caixa para pagar os vencimentos dos papéis, a empresa é controlada pela Lineas International Holding, também em dificuldades financeiras, e pela AB Concessões, dona de outras três concessionárias. A AB tem dois acionistas: o grupo Bertin, em recuperação judicial, e a italiana Atlantia.
A Rodovias do Tietê tem tentado negociar junto aos credores um reperfilamento da dívida que incluiria um alongamento dos prazos para quitação e a redução dos juros reais.
Os debenturistas, no entanto, recusaram sucessivamente as propostas da empresa em assembleias. Em junho, após uma das recusas, a concessionária precisou desembolsar R$ 94,2 milhões, o que teria desfalcado o caixa da empresa, segundo documento da mais recente proposta da companhia, de 8 de agosto.
A última proposta foi rejeitada pelos debenturistas na última terça-feira (3), e previa, por exemplo, alongamento do prazo de quitação dos papéis em oito anos e meio. Com isso, a Rodovias do Tietê terminaria de fazer os pagamentos em dezembro de 2036.
Outro ponto que colaborou para que os credores refutassem a oferta da concessionária foi a redução dos juros de remuneração dos papéis para 0,1% mais a inflação. Na ata da reunião, os debenturistas afirmam que o percentual “implica numa remuneração muito nociva (...), impondo descontos desproporcionais (...) com pagamentos de juros periódicos extremamente baixos.”
A proposta recusada, contudo, atendia a uma das reivindicações prioritárias dos credores: o compromisso de alteração societária da Rodovias do Tietê se a oferta fosse aceita. Pelo texto, a AB compraria as ações da Lineas e faria aportes na empresa que a permitiram ter alguma capitalização.
Os portadores das debêntures, em sua maioria pessoas físicas, vão se reunir novamente na próxima segunda-feira (9) para debater se declaram o vencimento antecipado da dívida. Se isso ocorrer, eles poderão executar a garantia dos papéis, que são ações da empresa.
O cenário, porém, é visto com pessimismo porque as ações da Rodovias do Tietê não seriam suficientes para quitar a dívida, e qualquer mudança no controle da concessionária precisaria ter a aprovação da Artesp (agência reguladora estadual), além do Cade (órgão antitruste) e da CVM (regulador do mercado de capitais).
O risco de que a Artesp inicie o processo para decretar a caducidade da concessão da empresa aumentou também porque, em menos de um mês, a concessionária perderá o seguro garantia, que há três anos era feito pela Pottencial. A garantia é obrigatória por lei.
A Pottencial se recusou a renovar o seguro cinco dias antes do vencimento porque a concessionária não chegou a um acordo com os debenturistas e, na avaliação da seguradora, o risco de sinistro era muito alto.
A Rodovias do Tietê conseguiu, em julho, uma liminar na Justiça para renovar a apólice por três meses. A Pottencial recorreu da decisão, mas foi derrotada novamente em agosto.
“A crise está instalada porque a Rodovias do Tietê não tem cumprido o contrato de concessão e a Pottencial optou por não renovar a apólice. A qualquer momento, pode ocorrer a decretação de caducidade da concessão, com todas as consequências disso”, diz o advogado Cássio Amaral, que representa a seguradora.
Segundo Amaral, a Pottencial não cogita mais renovar a apólice quando a determinação judicial expirar, em outubro.
Para o advogado da Rodovias do Tietê na causa, Mauricio Silveira, sócio do escritório Etad, a prorrogação foi concedida devido à “pouca antecedência do aviso da seguradora sobre a não renovação do contrato”.
Silveira diz que a concessionária pode apresentar outras formas de garantia, como fiança, e que “os três meses de prazo dão fôlego para que a concessionária busque outras formas de garantia.”
Pessoas familiarizadas com o caso, porém, veem como pouco provável que outra seguradora assuma o risco, a menos que haja um acordo com os debenturistas.
Segundo a Artesp, “a não apresentação do seguro garantia leva a aplicação de multa. Caso a pendência permaneça é aberto processo de caducidade.” A agência diz ainda que tem acompanhado as conversas entre a concessionária e os credores.
Procurada, a Rodovias do Tietê afirmou em nota que “continua empenhada em chegar a um acordo com os debenturistas, tendo inclusive apresentado em 8 de agosto de 2019 uma nova proposta para a reestruturação das debêntures, a qual, apesar de ter sido rejeitada (...) trouxe avanços importantes, incorporando parte da estrutura proposta pelos próprios debenturistas.”
A companhia afirma que analisa “as considerações dos debenturistas da última assembleia (...) e, oportunamente e se achar necessário, se manifestará acerca do assunto.”
Em relação ao seguro garantia, diz que suas apólices se encontram em vigor e que “envidará os seus maiores esforços para continuar cumprindo com suas obrigações.”
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