É falso que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tenha ameaçado paralisar a aprovação da reforma da Previdência se houvesse manifestação, no dia 25 de setembro, a favor da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar integrantes do Supremo Tribunal Federal —batizada como CPI da Lava Toga.
O texto viralizado utiliza um tuíte que atribui ao senador a fala: “se os brasileiros se manifestarem pela CPI da Lava Toga, a gente para as reformas”. O tuíte teve como fonte o Broadcast, serviço de notícias ao vivo do Grupo Estado.
No entanto, diferentemente do texto que viralizou, nem o tuíte nem o material publicado pelo Broadcast fazem menção às manifestações que estão sendo chamadas para esta quarta-feira (25). Apesar de ter, de fato, abordado uma possível paralisação das reformas, o presidente do Senado não se referia aos protestos, mas a uma decisão da maioria dos brasileiros.
O projeto Comprova teve acesso ao áudio completo do evento “E agora, Brasil?”, realizado na quinta-feira, 19 de setembro, no qual Alcolumbre falou a jornalistas que seria preciso elencar o que é prioritário para o país: a reforma da Previdência ou a instauração da CPI. As declarações a seguir podem ser ouvidas aos 3:07 e 4:17 deste arquivo de áudio e se referem ao trecho do evento a que o Broadcast faz menção e que foi tuitado por Bredda.
“Se o Brasil escolher, se tiver uma enquete, e os 200 milhões de brasileiros pedirem a CPI da Lava Toga, que é uma injustiça pelo nome, a gente para as reformas.(...) Qual é prioridade dos brasileiros? Eu acho que é a reforma da Previdência. Ou 120 dias de uma CPI no Senado não vai paralisar o Senado?”
O Comprova verificou o conteúdo de um texto do site Movimento Avança Brasil.
Falso para o Comprova é um conteúdo divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.
Como verificamos
O texto viralizado usa como fonte um tuíte do perfil do empresário Henrique Bredda, no qual consta: “Se os brasileiros se manifestarem por CPI da Lava Toga, a gente para as reformas - Broadcast 19/9”.
Primeiramente o Comprova buscou pelo termo Alcolumbre no site do Broadcast e chegou a um texto do dia 19, referente a evento “E agora, Brasil?”, do qual Alcolumbre participou e que foi realizado pelo jornal Valor Econômico e pelo jornal O Globo, em Brasília. O texto, no entanto, não mencionava manifestações ou paralisação das reformas.
A única referência ao tema era o seguinte trecho: “Alcolumbre reforçou ser contra a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o STF, a chamada CPI da Lava-Toga”.
O Comprova entrou então em contato com Daniel Weterman, jornalista do Broadcast responsável pelo texto, e com o autor do tuíte, Henrique Bredda. O último enviou uma foto da mensagem recebida pelo Broadcast Político, serviço de cobertura em tempo real disponível apenas para assinantes, na data referida.
Já o jornalista confirmou o envio da mensagem, porém destacou que Alcolumbre não fez nenhuma menção às manifestações do dia 25 – o que o Comprova pôde verificar ao ouvir o áudio com a gravação do evento.
Você pode refazer o caminho da verificação do Comprova usando os links para consultar as fontes originais ou visualizar a documentação que reunimos.
O que é a CPI da Lava Toga?
Desde fevereiro deste ano, senadores buscam a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a atuação dos tribunais superiores, que ficou conhecida como CPI da Lava Toga. O primeiro requerimento de instalação foi feito em fevereiro pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
O objetivo da CPI é responsabilizar juízes togados (juiz com formação jurídica obrigatória, ocupante do cargo em caráter vitalício), especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspeitos de crimes e irregularidades. Se comprovados esses desvios, os ministros podem ser afastados do cargo, uma vez que o Senado é o único órgão que pode pedir o impeachment de integrantes do Supremo.
Como a CPI da Lava Toga envolve o Senado?
Desde então, senadores tentam instalar a CPI, que depende do apoio de ao menos 27 parlamentares da Casa (de um total de 81), além do aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que não é favorável à ideia. Movimentos de apoio à Operação Lava Jato defendem a iniciativa, mas os filhos do presidente Jair Bolsonaro, em especial o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), têm atuado para barrar seu avanço. Desde o início do ano, Alcolumbre tem segurado reiterados requerimentos para criação da comissão parlamentar de inquérito.
No evento da última quinta, o presidente do Senado foi claro ao se posicionar, mais uma vez, contrariamente à criação da CPI da Lava Toga. Como a Folha noticiou, o presidente do Senado afirmou: “Continuo me manifestando contrário a ela [a CPI]. Precisamos ter consciência do momento que estamos vivendo. Eu sou contrário, acho que o Brasil não precisa disso. O Brasil espera muito mais que uma CPI para enfraquecer as instituições, porque, no final, isso é para enfraquecer todos nós".
Quais os últimos acontecimentos referente à CPI da Lava Toga?
Na semana passada, Flávio Bolsonaro pediu para colegas não apoiarem a CPI. Ele foi o único dos quatro senadores do PSL que não assinou a petição pela abertura da comissão, o que gerou uma cisma dentro do partido. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) compartilhou em suas redes, no dia 15 deste mês, um vídeo da youtuber Paula Marisa contra a instalação da CPI.
Segundo a senadora Juíza Selma (Podemos-MT), que deixou o PSL na semana passada, tanto Alcolumbre quanto Flávio Bolsonaro teriam pedido que ela retirasse sua assinatura do requerimento que solicita a criação da CPI.
Nas redes sociais, está sendo convocada manifestação em favor à CPI, a ser realizada no dia 25 de setembro, em Brasília. Entre as pautas aparecem também o apoio à Lava Jato e o veto à lei de abuso de autoridade.
Parlamentares dizem que a resistência da família Bolsonaro se deve a um acordo com o Supremo. Em julho, o ministro Dias Toffoli suspendeu todas as investigações criminais que usam dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e de outros órgãos de controle.
O despacho que beneficiou o filho do presidente foi concedido no mesmo dia em que o pedido da defesa de Flávio foi protocolado. Flávio é investigado no Rio de Janeiro devido a movimentações atípicas suas e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz identificadas pelo Coaf, no âmbito da Operação Furna da Onça, que mirava deputados estaduais.
Votação da Previdência
Nesta terça (24), Alcolumbre decidiu adiar a votação do primeiro turno da reforma da Previdência para a próxima semana. No horário em que o tema seria votado, ele reuniu líderes partidários e foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) conversar com o presidente do Judiciário, Dias Toffoli, para apresentar um recurso à decisão do ministro Luís Roberto Barroso que, na semana passada, determinou busca e apreensão em endereços do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Com o novo adiamento, a PEC só deve ser apreciada na CCJ e, em primeiro turno, no plenário, na próxima terça-feira (1º). O segundo turno, inicialmente programado para 10 de outubro, agora está previsto para um elástico prazo de "primeira quinzena de outubro".
Participou da apuração deste texto a piauí.
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