O empresário Eike Batista conseguiu reverter a condenação pelo uso de informação privilegiada (insider trading) no caso da OSX e se livrou da multa de R$ 21 milhões que havia sido imposta pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em 2017.
A decisão favorável foi tomada pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, órgão recursal vinculado ao Ministério da Economia.
Houve empate na votação, e a decisão foi tomada por voto de minerva da presidente do conselho, Ana Maria Melo Netto Oliveira, segundo a assessoria do ministério.
A íntegra da decisão ainda não foi publicada.
O caso remonta a venda de ações da OSX, empresa do grupo X que construiria plataformas de petróleo.
Eike foi condenado na CVM por ter vendido ações da empresa antes da publicação de um fato relevante ao mercado sobre a revisão do plano de negócios. A CVM sustentava que Eike sabia que as mudanças no plano de negócios levariam a uma desvalorização da companhia na Bolsa.
A defesa do empresário afirmava que Eike vendeu as ações para cumprir o compromisso de ter 25% dos papéis da companhia em circulação no mercado (chamado de free float) e alegava ainda que Eike sofreu um prejuízo ainda maior, na casa de R$ 200 milhões, pela mesma operação.
Essa não foi a única multa imposta pela CVM a Eike. Em casos mais recentes, ele foi condenado a pagar R$ 536,5 milhões pelo uso de informação privilegiada na OGX, em maio deste ano. Em junho, a condenação foi por omissão de informações, com multa de R$ 550 mil.
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