Em reviravolta, Justiça descarta decretar falência da Avianca Brasil

Derrotado, relator do caso disse que plano de recuperação não conseguirá ser cumprido

São Paulo

Em uma reviravolta, os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Empresarial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiram nesta terça-feira (10), por três votos a dois, não decretar a falência da companhia aérea Avianca Brasil, que está com a concessão suspensa desde 21 de junho.

Em julho, quando o julgamento começou, 3 dos 5 membros da Câmara haviam votado a favor de decretar a insolvência da companhia: Ricardo Negrão (relator do caso), Sérgio Shimura e José Araldo Telles. Um deles, Mauricio Pessoa, votou contra, e o magistrado Paulo Roberto Brazil declarou-se impedido de votar.

O desembargador Alexandre Lazzarini, que entrou no julgamento no lugar de Brazil, manifestou-se contra decretar a insolvência da Avianca, sob o argumento de que o Tribunal não julgava um pedido de falência.

Em 27 de agosto, Sérgio Shimura decidiu rever sua posição e pediu vistas. Na sessão desta terça, apresentou seu novo voto alinhado com Pessoa e Lazzarini, o que reverteu o placar. 

O Tribunal analisava um agravo de instrumento interposto pela Swissport pedindo a anulação do plano de recuperação judicial da Avianca Brasil, que teve suas operações suspensas pela Anac em maio. A Swissport é uma das credoras da Avianca e tem R$ 17 milhões a receber.

A empresa afirmava ser ilegal a proposta que consta no plano de recuperação, formulada pelo fundo de investimento Elliott (maior credor da aérea) com Gol e Latam, de realizar um leilão de slots (autorizações para pousos e decolagens) da Avianca. O certame foi conduzido em julho.

Para a Swissport, que pedia à Justiça que um novo plano fosse apresentado, a companhia aérea não poderia vender os slots porque não são ativos dela, e sim concessões. 

Segundo a empresa, o pregão, que só teve lances de Gol e Latam, apresenta conflito de interesses porque envolveu pagamentos antecipados das empresas aéreas ao Elliott.

O pregão tem sua legalidade questionada também porque a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) conseguiu, na Justiça, autorização para redistribuir os slots da companhia

A redistribuição foi realizada em agosto a partir de uma nova regra criada pela agência reguladora, e teve como principais beneficiadas a Azul e a Passaredo. 

Com a mais recente decisão do TJ-SP, o plano de recuperação judicial da Avianca precisaria ser cumprido. Ocorre, porém, que ele depende do pagamento dos lances que Gol e Latam fizeram no leilão.

As companhias aéreas, no entanto, só vão desembolsar os US$ 147 milhões que ofertaram no evento pelos slots da Avianca Brasil se o pregão for validado pela Justiça e os ativos entregues de fato. 

O cenário é considerado improvável por especialistas ouvidos pela reportagem porque dependeria de anulação da redistribuição já feita pela Anac com aval do próprio TJ-SP.

Derrotado na votação desta terça (10), Ricardo Negrão chamou o plano de recuperação de inexequível.

Para o advogado Ronaldo Vasconcelos, professor de insolvência do Mackenzie, "o plano de recuperação da Avianca depende totalmente dos slots que foram redistribuídos. Ele será  barrado pelo aspecto regulatório."

"Se o leilão prevalecer, a Avianca recebe os recursos. É a melhor solução para os credores, mas é um cenário pouco provável porque a companhia perdeu os slots por descumprir as normas da Anac", afirma.

A reportagem não conseguiu contato com representantes da Avianca Brasil até o momento.

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