Descrição de chapéu Previdência

Estados pesam ganhos e custos políticos com reformas próprias da Previdência

Ana Estela de Sousa Pinto
São Paulo

A adoção das novas regras federais traria para o conjunto de estados e o Distrito Federal uma economia em dez anos de R$ 350,7 bilhões, segundo cálculos do economista Josué Pellegrini, da IFI (Instituição Fiscal Independente), com base em estimativas da Secretaria da Previdência.


É cinco vezes o rombo previdenciário registrado em 2018 pelos 23 estados então deficitários mais o Distrito Federal, mostram dados compilados para a Folha pelo economista Gabriel Leal de Barros.

Mas a situação dos governantes é bastante heterogênea. Há estados em que o déficit anual chega a 31% da receita corrente líquida, como o Rio Grande do Sul, enquanto outros têm superavit, segundo estudo das previdências estaduais feito por Pellegrini para a IFI.

Além disso, 8 estados já adotaram um regime complementar, que limita pelo teto do INSS as aposentadorias futuras (pela ordem de implantação: RJ, SP, ES, MG, SC, BA, GO e RS), o que vai equacionar o problema no longo prazo. 

O problema é que, até lá, o déficit tende a se acelerar se não houver reformas. Heterogêneas também são as estratégias dos governos sobre o que fazer a respeito de usas previdências. 

Entre os 11 secretários da Fazenda ouvidos pela Folha, há dos que pretendem enviar projeto assim que aprovada a reforma federal (PEC 6) até os que esperam aguardar a votação da PEC paralela —o que pode se arrastar até o ano que vem.

Dos 5 estados mais críticos em ranking elaborado por Pellegrini com base em rombo previdenciário, proporção entre servidores ativos e inativos, idade dos servidores e porcentagem de funcionários com aposentadorias especiais, 2 pretendem se antecipar: Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

Penúltimo na escala e um dos mais endividados, Minas Gerais não quis falar sobre o assunto. Os outros dois —Santa Catarina e Rio de Janeiro— pretendem aguardar a votação da PEC paralela.

“Mas, se não houver algo determinado pela PEC, acredito que nenhum governador vai fazer reforma, já que são poucos os que têm maioria na Assembleia”, afirma Sérgio Aureliano, presidente do Rioprevidência e indicado pela Secretaria da Fazenda fluminense como responsável pela coordenação da reforma. 

Ele observa que servidores com categoria organizada —”militares, bombeiros, professores”— têm muita influência nas Casas legislativas, o que dificulta mudanças.
 

Aureliano defende que a PEC paralela torne obrigatória a reforma estadual, mas acha isso pouco provável.
Paulo Eli, secretário da Fazenda de Santa Catarina, argumenta que será difícil alterar na Assembleia a idade mínima de professores e policiais. 

Segundo ele, essa questão deveria ser determinada pelo Congresso. O secretário afirma que o estado já garantiu em 2015 a sustentabilidade no longo prazo, com a criação de Previdência complementar e o aumento da alíquota de contribuição para 14%.

No Rio Grande do Sul, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, diz que um projeto de reforma estadual será enviado “imediatamente após a aprovação da PEC 6”. Antes disso, segundo ele, o governo apresentará a proposta aos parlamentares e fará rodadas de negociação com associações e sindicatos.

“Há um risco de não haver reforma na maior parte dos estados e municípios, por questões locais, agenda eleitoral e pela própria composição política de cada estado”, afirma.

Ele lembra que alterações recentes no nível federal que ficaram sujeitas a regulamentação estadual, como a própria Previdência complementar, acabaram não acontecendo. 

Pontos da PEC 6, porém, já terão efeito sobre os estados mesmo que eles não façam reforma própria, observa Nereu Linhares, diretor-geral do Ipern (instituto de Previdência do Rio Grande do Norte).

A obrigatoriedade de adotar no prazo de dois anos um sistema de Previdência complementar, que limita as aposentadorias pelo teto, é um dos pontos citados pelo diretor do Ipern. 

Linhares afirma que o Rio Grande do Norte aguarda apenas pela aprovação da PEC 6, e enviará uma reforma à Assembleia mesmo que a PEC paralela não avance.

“Não será uma tarefa fácil. Claro que qualquer deputado estadual preferiria que já viesse decidido do Congresso. Mas vamos negociar e mostrar a situação real das contas”, diz ele.

São Paulo

São Paulo, que registrou o déficit mais alto em 2018 (quase R$ 20 bilhões), também pretende aguardar o andamento da PEC paralela. Mas, segundo a assessoria de comunicação da Secretaria da Fazenda, “caso o trâmite seja moroso, considera a hipótese de apresentar projeto na Assembleia.”

Um dos problemas é que deputados federais podem restringir o alcance da PEC paralela, mantendo condições especiais para professores e, principalmente, policiais e agentes de segurança, diz o secretário da Fazenda do Paraná, Renê de Oliveira Garcia Júnior.

“Se percebermos que não vai andar, já temos um esboço de projeto. É fundamental que seja feito logo, porque não há como planejar as políticas para o ano que vem sem ter uma ideia de como ficará a despesa. Sem mudanças, ela cresce de maneira explosiva.”

A meta, segundo ele, é enviar a reforma ao Legislativo antes do final do ano.

Manifestante vestido de Minion em protesto contra a reforma da Previdência em Curitiba
Manifestante vestido de Minion em protesto contra a reforma da Previdência em Curitiba - Folhapress

Goiás também já prepara seu projeto, segundo a secretária da Fazenda, Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, mas deve esperar pela PEC paralela. “Estamos com uma agenda de reformas, e este não é o momento mais adequado para mandar a da Previdência.”

Alagoas é outro estado que já tem minuta pronta, segundo o secretário da Fazenda, George Santoro, mas também aguarda pela PEC paralela. Segundo ele, o Executivo já iniciou conversas com os deputados estaduais, e há “boa perspectiva” de aprovação.

No Espírito Santo, o governo vai aguardar as votações no Congresso, diz o secretário da Fazenda, Rogelio Pegoretti: “Não faz sentido assumir um alto custo político e reduzir a atratividade da carreira se não houver resultado relevante para as contas públicas”.

Único estado com capacidade de pagamento avaliada pelo Tesouro como A (categoria mais alta), o Espírito Santo considera a situação previdenciária equacionada no longo prazo, pela criação em 2013 da Previdência complementar.

Mas Pegoretti afirma que a reforma é necessária porque os aportes do Tesouro para cobrir o rombo previdenciário têm sido crescentes. “Se a PEC paralela ficar para o ano que vem, com certeza prejudicará a reforma nos estados.”

O efeito será ainda maior nos municípios, “onde o bicho pega mesmo”, diz o secretário. “O prefeito que quer se reeleger vai ter muita dificuldade para enfrentar os servidores, que têm alto impacto eleitoral.”

A Secretaria da Fazenda da Bahia, cujo governador, Rui Costa (PT), se opôs publicamente à inclusão dos estados na PEC 6, não deu entrevista.

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