O governo central, formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou um déficit primário de R$ 16,852 bilhões em agosto, queda real de 17,1% sobre igual mês do ano passado, beneficiado por um recuo nas despesas.
O dado também veio melhor que a projeção de um déficit de R$ 18,6 bilhões, segundo pesquisa Reuters com analistas.
Em termos reais, os gastos totais caíram R$ 5 bilhões, ou 4,3%, ajudados por uma "redução de R$ 2,6 bilhões nas despesas obrigatórias com controle de fluxo e pelas despesas com financiamento eleitoral (R$ 1,8 bilhão), sendo esta última executada em agosto de 2018 sem contrapartida em 2019", assinalou o Tesouro nesta quinta-feira.
Com isso, as despesas alcançaram R$ 111,045 bilhões em agosto. Já as receitas líquidas caíram 1,6% sobre igual mês do ano passado, já descontada a inflação, a R$ 94,194 bilhões.
Neste caso, o Tesouro chamou a atenção para o decréscimo de R$ 7 bilhões em concessões e permissões, que foi parcialmente compensado pelo acréscimo de R$ 4,6 bilhões registrado na arrecadação com Imposto de Renda.
Entre janeiro e agosto, o déficit primário chegou a R$ 52,124 bilhões, melhor resultado para período acumulado desde 2015. A melhora, contudo, não reflete uma guinada estrutural na dinâmica das contas públicas, mas sim uma forte compressão das despesas discricionárias — ligadas a custeio da máquina e investimento público.
Segundo o Tesouro, a retração real nas despesas discricionárias, que são passíveis de corte pelo governo, foi de R$ 13,2 bilhões nos oito primeiros meses deste ano sobre igual etapa de 2018. Ao mesmo tempo, as receitas líquidas subiram R$ 1 bilhão.
Apesar de o governo ter anunciado recentemente um desbloqueio de R$ 14,5 bilhões em despesas discricionárias, calcado em melhores projeções de receita e diminuição nos gastos para o ano, o contingenciamento para garantir a meta fiscal ainda é forte, na casa de R$ 21 bilhões.
Nos 12 meses até agosto, o déficit primário alcançou R$ 115,2 bilhões, sendo que para 2019 a meta é de um rombo de R$ 139 bilhões. Há meses o Tesouro vem ressaltando que o desempenho primário em 2019 virá melhor que a meta, ajudado pelo empoçamento, quando recursos são liberados para pagamento, mas não são executados pelas pastas na Esplanada por uma série de amarras e vinculações.
Em agosto, o empoçamento chegou a R$ 10,7 bilhões. "É possível que esse dado do empoçamento até aumente nos próximos dois meses", disse o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, em coletiva para comentar os números.
Mesmo assim, a mensagem do Tesouro é de que será preciso reorientar as despesas obrigatórias para que seja possível alcançar o reequilíbrio das contas públicas.
Sob a regra do teto, os gastos totais do governo só podem crescer o equivalente à inflação do ano anterior. Como as despesas obrigatórias — previdenciárias e ligadas à folha de pagamento, entre outras— têm subido acima da inflação, na prática elas têm sistematicamente tirado o espaço das discricionárias.
"A dinâmica das despesas obrigatórias está no centro da deterioração fiscal e deve, necessariamente, ser revertida para possibilitar o ajuste fiscal pelo lado da despesa", sublinhou o Tesouro.
"Essa reversão passa tanto por reformas estruturais como a previdenciária e de pessoal quanto pelo debate sobre a indexação dos gastos obrigatórios, que correspondem atualmente a quase 70% das despesas primárias totais."
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