Importante é blindar Coaf, diz seu novo presidente

No Senado, Ricardo Liáo argumentou ainda que não viu situações de interferência no órgão desde a sua criação

Brasília

O diretor da UIF (Unidade de Inteligência Financeira), Ricardo Liáo, afirmou nesta terça-feira (24) que o mais importante para a instituição —que substituiu o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) —é a manutenção do seu princípio de autonomia. 

“Desde que haja esse princípio da autonomia preservado, isso é o mais importante para que possamos garantir que nossa unidade de inteligência financeira esteja totalmente enquadrada nas recomendações internacionais”, disse Liáo, em uma audiência pública no Senado Federal.

Ricardo Liáo, diretor da UIF (Unidade de Inteligência Financeira), novo nome do Coaf
Ricardo Liáo, diretor da UIF (Unidade de Inteligência Financeira), novo nome do Coaf - Alan Marques - 15.set.2015/Folhapress

A transformação do Coaf na UIF ocorreu pela Medida Provisória 893, editada no final de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). A matéria está em discussão no Congresso Nacional, atualmente em uma comissão presidida pelo senador José Serra (PSDB-SP), colegiado onde Liáo falou nesta terça.  

Ele argumentou ainda que não viu situações de interferência no Coaf desde a sua criação.

“A manutenção desse status, dessa situação [que garante independência], é o que nos parece o mais importante, porque ela bloqueia e blinda qualquer tipo de risco de interferência. Posso garantir aos senhores que não tenho conhecimento de qualquer episódio em que tenha ocorrido suspeição ao longo desses 21 anos. Não acho que seja a partir de agora que isso vá acontecer”, acrescentou. 

O Coaf, agora rebatizado de UIF, foi alvo de uma série de disputas desde o início da gestão Bolsonaro

Sob o argumento de que daria mais força ao órgão, o presidente transferiu em seu primeiro ato de governo o órgão de inteligência financeira para o ministério comandado por Sergio Moro (Justiça), ex-juiz da Lava Jato.

Em retaliação ao ministro, o Congresso alterou a Medida Provisória de reestruturação do governo e devolveu a instituição à pasta da Economia.

Em um novo capítulo envolvendo a estrutura, Bolsonaro disse que pretendia “tirar o Coaf do jogo político” e editou uma nova MP para transformá-lo em UIF e colocá-lo sob responsabilidade do Banco Central. 

Mas a MP que criou a Unidade de Inteligência Financeira trouxe novas modificações no órgão. 

O texto não limitou a composição da UIF apenas a servidores públicos, o que dá margem para indicações políticas. 

Esse dispositivo foi criticado nesta terça pelo senador José Serra. Ele adiantou ser contra a flexibilização das regras de composição da UIF e disse que vai votar pela retomada das normas anteriores. 

A opinião do parlamentar foi endossada por Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, subprocuradora-geral da República que também participou da audiência pública. 

“Dentro das carreiras de estado nós temos pessoas altamente qualificadas”, disse a subprocuradora. 

Ricardo Liáo afirmou ainda que o breve retorno do Coaf para o Ministério da Economia não provocou alterações no funcionamento do órgão. Nossas competências foram, estão sendo e deverão ser preservadas. Porque isso é o que nos orienta desde sempre”, concluiu. 

Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas e se tornou pivô neste ano de uma investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

O conselho identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do agora senador, que à época era deputado estadual no Rio de Janeiro. De acordo com o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 ao mesmo mês de 2017 —entraram em sua conta R$ 605 mil e saíram cerca de R$ 600 mil. A quantia foi considerada incompatível com o patrimônio do ex-assessor de Flávio Bolsonaro. 

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