O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (16) que a reforma tributária pode ser aprovada em pelo menos uma das duas Casas do Legislativo em 2019 e que os deputados analisam a possibilidade de promover uma redução na tributação da folha de pagamento por meio compensada pelo corte de benefícios fiscais.
Maia participou do evento A Força do Legislativo Frente às Reformas que o Brasil Precisa – Reforma Tributária, realizado pelo Grupo Voto.
“O acordo com os governadores avançou muito, já temos comissão nas duas Casas. Importante agora é construir um texto que possa simplificar o sistema tributário no Brasil. Acho que pelo menos em uma Casa dá para votar um bom texto que caminhe com força para a outra, seja no Senado, seja na Câmara”, afirmou Maia.
As propostas da Câmara e do Senado tratam apenas da unificação de tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo. O governo promete apresentar um texto que trate também de Imposto de Renda e desoneração da folha de pagamento.
O presidente da Câmara disse que ainda há pendências em relação à junção do ISS no tributo unificado sobre consumo, que depende de negociações com os prefeitos das grandes capitais.
Afirmou ainda que é preciso atender à demanda dos setores de serviços, principalmente nas áreas de educação, saúde e construção, para se aprovar ao mesmo tempo a redução da tributação da folha de salários.
Segundo ele, os autores da proposta da Câmara, deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e a equipe do economista Bernard Appy, estão trabalhando nisso.
Maia afirmou que ninguém mais defende a utilização de uma nova CPMF para compensar a perda de arrecadação com a redução da contribuição patronal para o INSS, mas que é possível uma compensação por meio do corte em parte dos cerca de R$ 400 bilhões anuais em desonerações usadas como benefício fiscal.
“Esse assunto [CPMF] acabou. Parece que, da parte do governo, também não tem mais interesse. Essa ideia não tem mais patrocinador. Você tem R$ 400 bilhões de incentivos fiscais. Reduz uma parte. O que não dá é resolver um problema e criar outro. Criar imposto não parece o melhor caminho”, afirmou Maia.
Ele disse que deverá se reunir nesta terça (17) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tratar da reforma tributária e também da reforma administrativa e do pacto federativo.
Afirmou ainda que os recursos do petróleo da cessão onerosa podem ser utilizados para compensar alguns entes que percam arrecadação por conta das mudanças no sistema tributário.
Durante o evento, o deputado General Peternelli (PSL-SP) falou sobre emenda de sua autoria que sugere a criação de um imposto único de 2,5% no crédito e 2,5% no débito sobre transações financeiras.
“Para não ter mercado paralelo de dinheiro, determina que não pode comprar com dinheiro nada que custe mais de R$ 1.000. E acaba com as notas de R$ 50 e R$ 100”, afirmou.
Os deputados do Novo Marcel Van Hatten (RS) e Vinicius Poit (SP) defenderam a emenda apresentada pelo partido que prevê a extinção da parcela da União do novo tributo sobre consumo em um prazo de 30 anos após a aprovação da reforma, o que reduziria a carga tributária sobre bens e serviços.
Os dois disseram apoiar a proposta que tramita na Câmara, a PEC 45, elogiaram a proposta dos governadores que altera alguns pontos do projeto e criticaram a ideia de ressuscitar a CPMF.
“Não tem como defender uma proposta em que o governo vai tomar da sua conta corrente obrigatoriamente. Isso não é liberal”, afirmou Poit.
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