Descrição de chapéu Reforma tributária

Maia diz que fim de benefício fiscal pode viabilizar corte na tributação de salários

Presidente da Câmara diz que reforma pode ser aprovada em uma das Casas ainda em 2019

Eduardo Cucolo
São Paulo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (16) que a reforma tributária pode ser aprovada em pelo menos uma das duas Casas do Legislativo em 2019 e que os deputados analisam a possibilidade de promover uma redução na tributação da folha de pagamento por meio compensada pelo corte de benefícios fiscais.

Maia participou do evento A Força do Legislativo Frente às Reformas que o Brasil Precisa – Reforma Tributária, realizado pelo Grupo Voto.

“O acordo com os governadores avançou muito, já temos comissão nas duas Casas. Importante agora é construir um texto que possa simplificar o sistema tributário no Brasil. Acho que pelo menos em uma Casa dá para votar um bom texto que caminhe com força para a outra, seja no Senado, seja na Câmara”, afirmou Maia.

As propostas da Câmara e do Senado tratam apenas da unificação de tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo. O governo promete apresentar um texto que trate também de Imposto de Renda e desoneração da folha de pagamento.

O presidente da Câmara disse que ainda há pendências em relação à junção do ISS no tributo unificado sobre consumo, que depende de negociações com os prefeitos das grandes capitais.

Afirmou ainda que é preciso atender à demanda dos setores de serviços, principalmente nas áreas de educação, saúde e construção, para se aprovar ao mesmo tempo a redução da tributação da folha de salários.

Segundo ele, os autores da proposta da Câmara, deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e a equipe do economista Bernard Appy, estão trabalhando nisso.

Maia afirmou que ninguém mais defende a utilização de uma nova CPMF para compensar a perda de arrecadação com a redução da contribuição patronal para o INSS, mas que é possível uma compensação por meio do corte em parte dos cerca de R$ 400 bilhões anuais em desonerações usadas como benefício fiscal.

“Esse assunto [CPMF] acabou. Parece que, da parte do governo, também não tem mais interesse. Essa ideia não tem mais patrocinador. Você tem R$ 400 bilhões de incentivos fiscais. Reduz uma parte. O que não dá é resolver um problema e criar outro. Criar imposto não parece o melhor caminho”, afirmou Maia.

Ele disse que deverá se reunir nesta terça (17) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tratar da reforma tributária e também da reforma administrativa e do pacto federativo.

Afirmou ainda que os recursos do petróleo da cessão onerosa podem ser utilizados para compensar alguns entes que percam arrecadação por conta das mudanças no sistema tributário.

Durante o evento, o deputado General Peternelli (PSL-SP) falou sobre emenda de sua autoria que sugere a criação de um imposto único de 2,5% no crédito e 2,5% no débito sobre transações financeiras.

“Para não ter mercado paralelo de dinheiro, determina que não pode comprar com dinheiro nada que custe mais de R$ 1.000. E acaba com as notas de R$ 50 e R$ 100”, afirmou.

Os deputados do Novo Marcel Van Hatten (RS) e Vinicius Poit (SP) defenderam a emenda apresentada pelo partido que prevê a extinção da parcela da União do novo tributo sobre consumo em um prazo de 30 anos após a aprovação da reforma, o que reduziria a carga tributária sobre bens e serviços.

Os dois disseram apoiar a proposta que tramita na Câmara, a PEC 45, elogiaram a proposta dos governadores que altera alguns pontos do projeto e criticaram a ideia de ressuscitar a CPMF.

“Não tem como defender uma proposta em que o governo vai tomar da sua conta corrente obrigatoriamente. Isso não é liberal”, afirmou Poit.

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