Não há interesse político para que o Rio quebre, diz secretário sobre fim de socorro

Quando o RJ entra em colapso, a economia do país inteiro sofre, afirmou Luiz Cláudio de Carvalho

Rio de Janeiro

O secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Luiz Cláudio de Carvalho, afirmou nesta quinta-feira (26) que o estado quebra caso seja excluído do programa de socorro do governo federal.

Carvalho afirmou contar com a renovação do regime de recuperação fiscal no ano que vem. Ele disse ainda que estuda como responder aos questionamentos do Conselho de Supervisão do programa, que ameaçou recomendar o fim do acordo.

“Do ponto de vista político, o estado quebra. Não acho que seja do interesse de nenhum agente político do país que o estado do Rio de Janeiro quebre. Por um motivo muito simples: o estado é grande demais, emblemático demais para não espraiar os efeitos da sua queda. Quando o estado do Rio de Janeiro entra em colapso, como em 2016, a economia do país inteiro sofre. Há um efeito sistêmico”, disse ele.

Entrevista com Secretário de Fazenda do Estado do Rio, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho
Entrevista com Secretário de Fazenda do Estado do Rio, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho - Zo Guimaraes - 01.fev.2019/Folhapress

O Regime de Recuperação Fiscal é um programa instituído em 2017 que permite que o estado em grave crise fiscal suspenda o pagamento das dívidas com a União em troca de medidas de ajuste fiscal. O acordo vale por três anos, com previsão de renovação pelo mesmo período.

De acordo com o Conselho de Supervisão, a maior urgência se refere à estruturação de carreira da Uerj.

Carvalho disse que ainda estuda como responder ao alerta do Conselho. Uma opção é propor uma ação de inconstitucionalidade à lei, sancionada pelo ex-governador Francisco Dornelles (PP), no fim do ano passado.

Outra é apresentar uma forma de compensar financeiramente a nova estrutura de cargos da Uerj. Uma das dificuldades, segundo o secretário, é mensurar o impacto financeiro da nova lei. A entidade que representa os docentes da Uerj afirma que a norma não tem impacto financeiro.

O estado tem até o dia 3 de outubro para responder aos questionamentos do Conselho.

Carvalho defendeu ainda a revisão das regras do acordo, proposta pelo estado em julho ao Ministério da Economia. O principal pedido é a suspensão do pagamento de dívidas até 2023.

Pelas regras atuais, mesmo que renovado, o estado já passaria a pagar uma parte do serviço da dívida com a União atualmente suspenso.

A proposta do estado prevê uma redução do impacto do regime. Pelos cálculos originais, as medidas apresentadas garantiriam uma economia de R$ 85,8 bilhões até 2023. Pela proposta da gestão Wilson Witzel (PSC), o impacto seria de R$ 73,2 bilhões.

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