O secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Luiz Cláudio de Carvalho, afirmou nesta quinta-feira (26) que o estado quebra caso seja excluído do programa de socorro do governo federal.

Carvalho afirmou contar com a renovação do regime de recuperação fiscal no ano que vem. Ele disse ainda que estuda como responder aos questionamentos do Conselho de Supervisão do programa, que ameaçou recomendar o fim do acordo.

“Do ponto de vista político, o estado quebra. Não acho que seja do interesse de nenhum agente político do país que o estado do Rio de Janeiro quebre. Por um motivo muito simples: o estado é grande demais, emblemático demais para não espraiar os efeitos da sua queda. Quando o estado do Rio de Janeiro entra em colapso, como em 2016, a economia do país inteiro sofre. Há um efeito sistêmico”, disse ele.

O Regime de Recuperação Fiscal é um programa instituído em 2017 que permite que o estado em grave crise fiscal suspenda o pagamento das dívidas com a União em troca de medidas de ajuste fiscal. O acordo vale por três anos, com previsão de renovação pelo mesmo período.

De acordo com o Conselho de Supervisão, a maior urgência se refere à estruturação de carreira da Uerj.

Carvalho disse que ainda estuda como responder ao alerta do Conselho. Uma opção é propor uma ação de inconstitucionalidade à lei, sancionada pelo ex-governador Francisco Dornelles (PP), no fim do ano passado.

Outra é apresentar uma forma de compensar financeiramente a nova estrutura de cargos da Uerj. Uma das dificuldades, segundo o secretário, é mensurar o impacto financeiro da nova lei. A entidade que representa os docentes da Uerj afirma que a norma não tem impacto financeiro.

O estado tem até o dia 3 de outubro para responder aos questionamentos do Conselho.

Carvalho defendeu ainda a revisão das regras do acordo, proposta pelo estado em julho ao Ministério da Economia. O principal pedido é a suspensão do pagamento de dívidas até 2023.

Pelas regras atuais, mesmo que renovado, o estado já passaria a pagar uma parte do serviço da dívida com a União atualmente suspenso.

A proposta do estado prevê uma redução do impacto do regime. Pelos cálculos originais, as medidas apresentadas garantiriam uma economia de R$ 85,8 bilhões até 2023. Pela proposta da gestão Wilson Witzel (PSC), o impacto seria de R$ 73,2 bilhões.