Descrição de chapéu The New York Times

Novo processo contra a Uber testará sua classificação de trabalhadores

Segundo nova lei da Califórnia, motoristas do aplicativo devem ser tratados como empregados

Noam Scheiber
Nova York | The New York Times

A Uber insistiu na quarta-feira (11) em que pode não ter de reclassificar seus motoristas como empregados, a despeito de uma lei recém-aprovada na Califórnia que parece requerer exatamente isso. Horas mais tarde, a companhia descobriu que logo terá a oportunidade de testar seus argumentos no tribunal.

Fachada da Uber em Saugus, Massachusetts, U.S.
A Uber insistiu na quarta-feira em que pode não ter de reclassificar seus motoristas como empregados - REUTERS/Brian Snyder

Uma antagonista legal constante da Uber abriu uma ação judicial coletiva em nome dos motoristas da empresa em um tribunal federal da Califórnia, na quarta-feira, acusando a Uber de classificar os motoristas indevidamente, nos termos do teste de emprego definido pelo estado.

Na queixa, a advogada Shannon Liss-Riordan, afirmou que a Uber não pagava salário mínimo, horas extras e despesas aos seus motoristas na Califórnia, coisas a que eles teriam direto como empregados. A queixa solicita que o tribunal conceda uma liminar que exija que a empresa reclassifique os motoristas.

"A Uber está se apegando a pretextos", disse Liss-Riordan sobre o argumento da empresa de que ela não precisava reclassificar seus motoristas. Caso o processo tenha sucesso, a Uber teria de pagar centenas de milhões de dólares aos seus motoristas em remuneração e reembolsos perdidos.

A queixa se baseia em uma decisão da Suprema Corte da Califórnia em 2018 que estabelece um novo critério de teste de emprego no estado. Sob a decisão, uma empresa é obrigada a classificar trabalhadores como empregados, e não como prestadores de serviços, se ela dirigir ou controlar seu trabalho; se o trabalho que eles fizerem for parte usual dos negócios da empresa; ou se os trabalhadores tipicamente não trabalharem de forma independente fazendo a mesma coisa que fazem para a companhia.

A medida que o Legislativo aprovou na quarta-feira codifica e amplia essa decisão. Nos termos da lei, qualquer pessoa que seja considerada como empregada nos termos do teste teria direito a proteções como seguro-desemprego, remuneração como empregada e licenças médicas pagas, e não só ao salário mínimo e pagamento de horas extras.

Em conversa com jornalistas na quarta-feira, Tony West, vice-presidente jurídico da Uber, reconheceu que a empresa teria mais dificuldade para demonstrar que seus motoristas são de fato prestadores de serviço independentes, mas argumentou que "só porque o teste é difícil não significa que não seremos capazes de passar por ele". Ele aludiu a "diversas decisões anteriores" que constataram que os motoristas executam uma tarefa "que fica fora do curso usual dos negócios da Uber" - o que indica que a empresa poderia passar pela segunda, e potencialmente mais desafiadora, porção do teste.

Nem West e nem a empresa mencionaram qualquer decisão judicial específica que sustente essa asserção. Um porta-voz da Uber ofereceu dois exemplos de decisões de arbitragem, e não judiciais, que consideraram que os motoristas não desempenham papel nos negócios usuais da empresa.

Especialistas em questões legais dizem ser improvável que a Uber vença nos tribunais com base nessa afirmação. "Os tribunais não necessariamente se mostraram receptivos a esse argumento", disse Richard Meneghello, que comanda o departamento de questões associadas à "economia do frila" no escritório de advocacia Fisher Phillips, que representa empregadores. "De uma perspectiva neutra, parece ser uma batalha complicada para a economia do frila".

A Uber não comentou sobre a ação coletiva, para além do que afirmou na quarta-feira.

Uma decisão sumária em outro caso importante contra a Uber, em 2015, também movido por Liss-Riordan, considerou que o argumento de que os motoristas não estavam envolvidos no negócio da Uber "desafia a credulidade". E uma decisão contra a Uber em um caso envolvendo seguro-desemprego em Nova York disse que a ideia de que a Uber não era uma companhia de transportes, mas sim um serviço que oferece a motoristas informações sobre corridas disponíveis, era "absurda".

Em um caso relacionado envolvendo o Grubhub, que opera uma plataforma como a da Uber que conecta restaurantes a entregadores de comida, também aberto por Liss-Riordan, um juiz decidiu que entregar comida era parte regular dos negócios da empresa em Los Angeles, onde o queixoso trabalhava. O juiz mesmo assim decidiu que o queixoso não era empregado do Grubhub, nos termos do teste de emprego anteriormente usado no estado. Mas no termos do novo teste, que a Suprema Corte da Califórnia adotou pouco depois da decisão sobre o Grubhub, a avaliação provavelmente faria dos entregadores empregados. O Grubhub recorreu da decisão.

Orly Lobel, professora de direito na Universidade de San Diego que argumentou contra classificar todos os motoristas da Uber e Lyft como empregados, disse que "no final, é bem provável que os tribunais os considerem como empregados, mas não acredito que isso seja absoluto".

A principal queixosa no caso contra a Uber é uma motorista chamada Angela McRay, que usou a plataforma a partir de novembro de 2016, às vezes por mais de 40 horas semanais.

Liss-Riordan, candidata ao Senado pelo Partido Democrata em Massachusetts, disse que o processo destacava as questões que a haviam motivado a buscar eleição. "Os motoristas tornam o negócio possível mas não ganham nem salário mínimo e estão sendo oprimidos", ela disse.

Tradução de Paulo Migliacci

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