A Uber insistiu na quarta-feira (11) em que pode não ter de reclassificar seus motoristas como empregados, a despeito de uma lei recém-aprovada na Califórnia que parece requerer exatamente isso. Horas mais tarde, a companhia descobriu que logo terá a oportunidade de testar seus argumentos no tribunal.
Uma antagonista legal constante da Uber abriu uma ação judicial coletiva em nome dos motoristas da empresa em um tribunal federal da Califórnia, na quarta-feira, acusando a Uber de classificar os motoristas indevidamente, nos termos do teste de emprego definido pelo estado.
Na queixa, a advogada Shannon Liss-Riordan, afirmou que a Uber não pagava salário mínimo, horas extras e despesas aos seus motoristas na Califórnia, coisas a que eles teriam direto como empregados. A queixa solicita que o tribunal conceda uma liminar que exija que a empresa reclassifique os motoristas.
"A Uber está se apegando a pretextos", disse Liss-Riordan sobre o argumento da empresa de que ela não precisava reclassificar seus motoristas. Caso o processo tenha sucesso, a Uber teria de pagar centenas de milhões de dólares aos seus motoristas em remuneração e reembolsos perdidos.
A queixa se baseia em uma decisão da Suprema Corte da Califórnia em 2018 que estabelece um novo critério de teste de emprego no estado. Sob a decisão, uma empresa é obrigada a classificar trabalhadores como empregados, e não como prestadores de serviços, se ela dirigir ou controlar seu trabalho; se o trabalho que eles fizerem for parte usual dos negócios da empresa; ou se os trabalhadores tipicamente não trabalharem de forma independente fazendo a mesma coisa que fazem para a companhia.
A medida que o Legislativo aprovou na quarta-feira codifica e amplia essa decisão. Nos termos da lei, qualquer pessoa que seja considerada como empregada nos termos do teste teria direito a proteções como seguro-desemprego, remuneração como empregada e licenças médicas pagas, e não só ao salário mínimo e pagamento de horas extras.
Em conversa com jornalistas na quarta-feira, Tony West, vice-presidente jurídico da Uber, reconheceu que a empresa teria mais dificuldade para demonstrar que seus motoristas são de fato prestadores de serviço independentes, mas argumentou que "só porque o teste é difícil não significa que não seremos capazes de passar por ele". Ele aludiu a "diversas decisões anteriores" que constataram que os motoristas executam uma tarefa "que fica fora do curso usual dos negócios da Uber" - o que indica que a empresa poderia passar pela segunda, e potencialmente mais desafiadora, porção do teste.
Nem West e nem a empresa mencionaram qualquer decisão judicial específica que sustente essa asserção. Um porta-voz da Uber ofereceu dois exemplos de decisões de arbitragem, e não judiciais, que consideraram que os motoristas não desempenham papel nos negócios usuais da empresa.
Especialistas em questões legais dizem ser improvável que a Uber vença nos tribunais com base nessa afirmação. "Os tribunais não necessariamente se mostraram receptivos a esse argumento", disse Richard Meneghello, que comanda o departamento de questões associadas à "economia do frila" no escritório de advocacia Fisher Phillips, que representa empregadores. "De uma perspectiva neutra, parece ser uma batalha complicada para a economia do frila".
A Uber não comentou sobre a ação coletiva, para além do que afirmou na quarta-feira.
Uma decisão sumária em outro caso importante contra a Uber, em 2015, também movido por Liss-Riordan, considerou que o argumento de que os motoristas não estavam envolvidos no negócio da Uber "desafia a credulidade". E uma decisão contra a Uber em um caso envolvendo seguro-desemprego em Nova York disse que a ideia de que a Uber não era uma companhia de transportes, mas sim um serviço que oferece a motoristas informações sobre corridas disponíveis, era "absurda".
Em um caso relacionado envolvendo o Grubhub, que opera uma plataforma como a da Uber que conecta restaurantes a entregadores de comida, também aberto por Liss-Riordan, um juiz decidiu que entregar comida era parte regular dos negócios da empresa em Los Angeles, onde o queixoso trabalhava. O juiz mesmo assim decidiu que o queixoso não era empregado do Grubhub, nos termos do teste de emprego anteriormente usado no estado. Mas no termos do novo teste, que a Suprema Corte da Califórnia adotou pouco depois da decisão sobre o Grubhub, a avaliação provavelmente faria dos entregadores empregados. O Grubhub recorreu da decisão.
Orly Lobel, professora de direito na Universidade de San Diego que argumentou contra classificar todos os motoristas da Uber e Lyft como empregados, disse que "no final, é bem provável que os tribunais os considerem como empregados, mas não acredito que isso seja absoluto".
A principal queixosa no caso contra a Uber é uma motorista chamada Angela McRay, que usou a plataforma a partir de novembro de 2016, às vezes por mais de 40 horas semanais.
Liss-Riordan, candidata ao Senado pelo Partido Democrata em Massachusetts, disse que o processo destacava as questões que a haviam motivado a buscar eleição. "Os motoristas tornam o negócio possível mas não ganham nem salário mínimo e estão sendo oprimidos", ela disse.
Tradução de Paulo Migliacci
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