A Petrobras divulgou nesta sexta (13) os prospectos de venda das últimas quatro refinarias incluídas em seu plano de desinvestimentos, que prevê o repasse de cerca de 50% da capacidade nacional de refino a empresas privadas. 

O pacote inclui a Refinaria Gabriel Passos, em Betim (MG), a única unidade da região Sudeste que será oferecida pela estatal - as quatro localizadas em São Paulo e a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio, ficarão com a empresa.

Com a Regap, a estatal venderá 720 quilômetros de dutos, que ligam terminal de recebimento de petróleo na Baía de Guanabara até a refinaria. "Essa transação transformará o mercado de derivados de petróleo no Brasil", escreveu a empresa, no prospecto de venda.

As outras refinarias do pacote são a Issac Sabá (Reman), em Manaus, a fábrica de lubrificantes Lubnor, no Ceará, e a unidade de industrialização de xisto do Paraná. A maior delas é a de Manaus, com capacidade para processar 46 mil barris por dia e responsabilidade de abastecer regiões mais remotas do país.

Em junho, a Petrobras lançou os primeiros quatro prospectos de vendas de refinarias, incluindo no pacote as de maior porte: Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e Alberto Passos (Refap), no Rio Grande do Sul.

As oito unidades à venda podem processar 1,1 milhão de barris por dia, metade da capacidade nacional de refino. A empresa está vendendo também a infraestrutura logística associada aos ativos. Nos prospectos, diz que trata-se de "oportunidade única para acessar o mercado brasileiro de produtos derivados de petróleo".

O primeiro pacote atraiu interesse de tradings internacionais de combustíveis, petroleiras chinesas e da Raízen, parceria entre a Shell e a Cosan para este mercado. O processo, porém, ainda não entrou na fase de propostas firmes pelos ativos.

No setor, há dúvidas sobre a possibilidade de venda das refinarias, já que o mercado brasileiro tem histórico de intervenções nos preços dos combustíveis em momentos de alta do câmbio e do petróleo. 

Em 2018, por exemplo, o governo Michel Temer criou uma subvenção ao diesel para encerrar greve dos caminhoneiros. Em abril, o diante do risco de nova greve, presidente Jair Bolsonaro determinou que a Petrobras recuasse em aumento no preço do produto.

"O Brasil é o sétimo maior consumidor de derivados e o décimo maior produtor de petróleo do mundo, e seu mercado de derivados de petróleo está projetado para crescer acima da média do crescimento mundial", defende, nos prospectos, a Petrobras.

A estatal diz que precisa reduzir suas dívidas e focar no desenvolvimento do pré-sal. O governo defende a venda de refinarias como uma medida para implantar maior competição no mercado brasileiro de combustíveis - hoje, a Petrobras é dona de 98% da capacidade de refino.

Em junho, Petrobras e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) assinaram acordo estabelecendo prazo para a venda de refinarias até o fim de 2020, em troca da suspensão de investigações sobre abuso de poder econômico no mercado.

O acordo foi considerado positivo para a empresa - que já havia anunciado o interesse em reduzir sua fatia neste segmento - mas criticado por concorrentes, que acusam a empresa de manter práticas anticompetitivas mesmo após a suspensão das investigações.