Paraná lança PPPs para penitenciária, pátio de veículos e atendimento ao cidadão

Estado quer atrair R$ 630 milhões em investimentos e economizar com alimentação e gestão de carros apreendidos

Curitiba

O governo do Paraná espera atrair R$ 630 milhões em investimentos com três projetos de PPPs (parcerias público-privadas) lançados nesta segunda-feira (23).

Os projetos preveem construção e gestão da Penitenciária Industrial de Piraquara (na região metropolitana de Curitiba), implantação e administração de pátios de veículos apreendidos e criação de uma central de atendimento ao cidadão.

Atualmente, o estado sofre com superlotação carcerária —os presídios têm 15,4% a mais de detentos do que o sistema prisional comporta, segundo dados do Monitor da Violência.

Na nova penitenciária, que será construída no mesmo terreno onde já estão instaladas duas unidades prisionais (PEP I e PEP II), haverá uma cozinha industrial com capacidade para 500 presos trabalharem em progressão de regime. Eles deverão produzir 45 mil refeições diárias para alimentar presos da própria unidade e de delegacias da região. Com isso, o governo espera reduzir os gastos com alimentação.

No caso do pátio de veículos, o valor pago pelos usuários que tiverem os carros apreendidos –como com serviço de guincho e tarifa de estadia– vai remunerar a concessionária.

A empresa privada fará a gestão dos pátios e o leilão dos veículos que não forem retirados pelos proprietários. Os espaços, atualmente administrados pelo estado, geram uma despesa mensal de cerca de R$ 10 milhões.

Em 2018, foram apreendidos 67.117 veículos e, em dezembro, estavam nos pátios 22.671. Apenas a metade foi retirada antes de dois meses.

Faz parte do plano ainda a construção de 33 centrais de atendimento ao cidadão, incluindo a que está em fase de estruturação. A ideia é oferecer, de forma unificada, serviços públicos estaduais, federais e municipais, como a emissão de documentos e acesso a benefícios.

Rodrigo Maia em entrevista na Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda (23) - Eduardo Matysiak/Deputado Romanelli

Nova lei

O plano foi viabilizado com a aprovação de uma nova lei de PPPs do estado, em dezembro do ano passado.

“É por isso que a gente está aqui; para ouvir o que deu certo na legislação sobre parceria público-privada e levar para a lei federal para que ela seja de fato efetiva", disse o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que participou da cerimônia de lançamento dos programas.

"O que a gente precisa é que as leis possam garantir segurança para o investidor privado”, declarou.

O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), defendeu a modernização das leis federais. Segundo ele, hoje em dia é muito demorado para se colocar um PPP de pé.

"Leva-se 500 dias em média, se tudo der certo. Se a gente conseguir fazer com que esse prazo diminua, vai facilitar muito a vida dos prefeitos e governadores”, disse o governador.

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