Descrição de chapéu Previdência

Pressão de parlamentares por emendas adia votação da reforma da Previdência

Desarticulação política do governo é um dos fatores que pode atrapalhar votação da PEC

Thiago Resende Daniel Carvalho
Brasília

Por causa da pressão para liberação de emendas parlamentares, a votação da proposta de reforma da Previdência no plenário do Senado foi adiada de terça-feira (24) para quarta (25).

Deputados e senadores usam essas emendas para destinar recursos a suas bases eleitorais. O governo vem negociando a liberação desse dinheiro para reduzir as resistências no Congresso em relação à proposta de mudança nas regras de aposentadorias e pensões.

Para atender a deputados, o presidente Jair Bolsonaro enviou um projeto de lei, em agosto, abrindo um crédito de quase R$ 3 bilhões no Orçamento. Interlocutores do Planalto reconhecem que cerca de R$ 2 bilhões são para emendas parlamentares.

Esse projeto, porém, ainda não foi aprovado e está na fila de votações do plenário do Congresso.

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o senador Tasso Jereissati durante entrega do relatório da reforma da Previdência - Marcelo Camargo - 27.ago.2019/Agência Brasil

Diante da pressão, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para esta terça (24) mais uma sessão que reúne deputados e senadores, bem no horário em que estava prevista o início da votação da reforma da Previdência no Senado.

 

O objetivo de Alcolumbre é votar vetos presidenciais e aprovar a abertura de crédito.

O início da análise da reforma no plenário do Senado havia sido acordado com líderes partidários do Senado em agosto. A data, portanto, teve que ser alterada.

O adiamento surpreendeu técnicos do governo que acompanham as negociações da reforma, mas que foram informados após a convocação da sessão do Congresso.

Inicialmente, a sessão do Congresso seria apenas na próxima semana, pois Alcolumbre não queria relacionar a votação do crédito para emendas com a PEC.

A desarticulação política do governo é um dos fatores que podem atrapalhar a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que reestrutura as regras de aposentadoria e pensões.

Uma ala do Senado também quer ser beneficiada pela liberação de emendas.

Articuladores de Bolsonaro no Congresso não sabem, no entanto, quando deve ser enviado um projeto que visa atender às demandas dos senadores.

Sem uma base unida, o governo corre risco de sofrer derrotas na votação da reforma, avaliam líderes do Senado.

Maior bancada da Casa, o MDB quer apresentar dois destaques ao texto principal. Destaques são instrumentos para que trechos da proposta sejam analisados separadamente.

As sugestões do partido ainda serão discutidas nesta terça. Parte dos senadores defende regras mais suaves para que o trabalhador possa receber o abono salarial, espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores com carteira assinada e baixa renda.

“Nós do MDB vamos aprovar o texto principal com alguns destaques. E, nesses destaques, é que terão alguns embates”, disse o líder do MDB, Eduardo Braga (AM).

No começo de setembro, com o apoio do MDB, a oposição quase conseguiu aprovar o destaque na CCJ (comissão de Constituição e Justiça) para manter as regras atuais de acesso ao abono salarial.

A votação foi desempatada pela presidente da CCJ, Simone Tebet (MSB-MS), que decidiu preservar o critério mais rígido: renda mensal de aproximadamente R$ 1,3 mil. A regra atual paga o benefício para quem recebe até dois salários mínimo, cerca de R$ 2 mil.

Há também reclamações no Senado em relação ao pacto federativo —conjunto de medidas que busca beneficiar estados e municípios. Esse pacote tem objeto de negociação entre partidos e o ministro Paulo Guedes (Economia), mas pouco avançou no Congresso.

“Eu estou defendendo o pacto para compensarmos os recursos que a reforma da Previdência vai tirar dos trabalhadores do setor privado e servidores públicos”, declarou o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA).

Apesar do adiamento da votação da reforma da Previdência no plenário, a proposta deverá ser analisada pela CCJ (comissão de Constituição e Justiça) na manhã desta terça. 

Essa é a etapa anterior à apreciação no plenário, onde a PEC precisará do apoio de 49 dos 81 senadores. Ou seja, ampla maioria.

Essa é a mesma proporção para que destaques sejam derrubados no plenário. Sem articulação, o Senado poderá aprovar alterações que desidratam a restruturação de regras de aposentadorias.

A análise ocorre menos de uma semana depois da operação da Polícia Federal que teve como alvo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), por suposto recebimento de propina.

A última estimativa divulgada pelo governo aponta para uma economia de R$ 876,7 bilhões em dez anos com a medida.

A ação irritou Alcolumbre e líderes partidários e gerou um clima de instabilidade e revanchismo às vésperas do primeiro teste da reforma no plenário do Senado.

A votação marcada para esta semana é apenas da PEC principal da reforma, que já foi aprovada pela Câmara.

O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), incluiu mudanças ao texto em uma PEC paralela, que ainda não tem prazo para ser analisada e, depois, ainda precisará passar pelo crivo dos deputados.

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