Projeto de lei para privatizar Eletrobras chega ao Congresso ainda este mês, diz ministro

Segundo Bento Albuquerque, objetivo é aprovar o tema ainda em 2019

Nicola Pamplona Fernanda Canofre
Belo Horizonte

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou nesta segunda (9) que o governo deve enviar ao Congresso ainda este mês o projeto de lei que garante as bases para a privatização da Eletrobras. Segundo ele, o objetivo é aprovar o tema ainda em 2019.

Logo da Eletrobras
Governo deve enviar ao Congresso ainda este mês o projeto de lei que garante as bases para a privatização da Eletrobras - BRENDAN MCDERMID/REUTERS

O modelo será semelhante ao proposto no governo Michel Temer, com a venda de ações da companhia no mercado, em um processo chamado de capitalização. A União não acompanhará a oferta e, portanto, terá sua participação diluída.

Pelo plano proposto pelo governo para a emissão de ações, nenhuma empresa ou acionista poderá ter mais de 10% das ações com direito a voto, incluindo a União.

A ideia é manter uma fatia entre 30% e 40% das ações ordinárias (sem poder de voto), disse Albuquerque, em entrevista após evento em Belo Horizonte. A proposta de privatização também não prevê golden share —ações que garantiriam ao governo poder de veto em decisões— conforme anunciado em agosto. 

Albuquerque não quis falar em valores. No modelo apresentado por Temer, o objetivo era arrecadar R$ 12 bilhões com a venda de ações para que a Eletrobras pagasse bônus para alterar o modelo de venda de energia de suas usinas, passando a praticar preços de mercado.

O ministro defendeu que a privatização da estatal será boa para o consumidor, pois dará à empresa mais capacidade para investir. “A Eletrobras perdeu a capacidade de investimento e está perdendo sua participação no mercado”, argumentou.

Atualmente, a Eletrobras responde por 31% da geração de energia no país e quase 50% da transmissão, segundo dados apresentados pelo ministro. A empresa também detém metade do capital da usina binacional de Itaipu.

“Entendemos que [a empresa], como corporação, vai dar maior competitividade no mercado de energia, beneficiando o consumidor. Se permanecer como está hoje, dentro do prazo de oito anos, vai perder quase que por completo a sua participação no mercado”, afirmou Albuquerque a jornalistas.

A Eletrobras, empresa de centrais elétricas brasileiras, foi proposta por Getúlio Vargas em 1954, mas só foi aprovada no Congresso Nacional em 1961, no governo de Jânio Quadros, e instalada no ano seguinte. Em 2004, ela foi retirada do Plano Nacional de Desestatização (PND). 

A privatização da empresa foi definida como uma das ações prioritárias do governo de Jair Bolsonaro (PSL) no setor de energia elétrica. No início de agosto, o plano recebeu sinal verde do presidente.

Albuquerque disse ainda que o governo dará seguimento a ações de saneamento na empresa, enquanto tiver o controle, para torná-la mais atrativa a investidores.

Entre as ações de reestruturação planejadas para a Eletrobras estão a separação da empresa e da Eletronuclear, que seguirá sob controle da União e tocando a obra da usina de Angra 3, e da usina de Itaipu, que é binacional.

“Fiz várias viagens internacionais, acabei de regressar da China, e o interesse deles para participar, particularmente, da Eletrobras, é muito grande. Como nos Estados Unidos, na França, Itália, todos estão muito interessados. Estamos trabalhando em um modelo mais atrativo para o investidor”, afirmou Albuquerque.

MINERAÇÃO

O ministro anunciou ainda que os leilões de mineração previstos pela pasta começarão por Minas Gerais e Tocantins, já no próximo mês. Serão leiloadas áreas disponíveis na Agência Nacional de Mineração (ANM) e da CPRM (empresa de serviço geológico). 

“Estamos buscando dar aos investidores a mesma previsibilidade que já alcançamos no setor de energia”, explicou.

O evento promovido pelo think tank instituto O Pacificador, teve ainda as presenças do governador e do vice-governador de Minas Gerais, Romeu Zema e Paulo Brant (ambos do Novo).

Brant confirmou o plano do estado de oferecer os recebíveis do nióbio como garantia em empréstimo que buscam junto a bancos. Os recebíveis são pagos à estatal Codemig pela CBMM, a maior produtora mundial do minério, em cima dos lucros da produção. 

Os recebíveis serão submetidos a leilão entre outubro e novembro. O dinheiro serviria para pagar o 13º do funcionalismo de 2019 e colocar os salários em dias.

Segundo Brant, o empréstimo visa dar movimentação de caixa ao governo, enquanto o plano de recuperação fiscal não for aprovado pela Assembleia. A proposta, que ainda não chegou ao legislativo, pode levar mais de seis meses em discussão.

“O valor depende do mercado, alguma coisa em torno de R$ 4 bilhões, R$ 5 bilhões”, avalia ele. 
A Codemig, empresa responsável por mineração, tecnologia da informação e administração de espaços públicos, é vista como “o ativo mais invejável” do estado. A estimativa é que o receita líquida da estatal chegue a R$ 1 bilhão este ano.

O regime de recuperação fiscal, que prevê um socorro da União a estados em grave situação financeira, a princípio, exige a privatização de todas as empresas estatais.

“Em princípio, seriam todas. As privatizações da Copasa e da Cemig dependem da Assembleia. Hoje o governo precisa de uma emenda à Constituição que autorize”, diz Brant. 

O governo mineiro não deixou claro como ficará a situação da garantia da Codemig, em cima dos recebíveis, caso ela seja vendida. 

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