Por descumprimento de exigências, o estado do Rio de Janeiro pode ser expulso do programa de socorro do governo federal que permite a suspensão do pagamento da dívidas com a União.
Em relatório, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, ligado ao Ministério da Economia, afirma que recomendará a extinção do auxílio para Rio caso o estado não regularize a situação até o dia 3 de outubro.
O Regime de Recuperação Fiscal é um programa instituído em 2017 que permite que estados em grave crise fiscal suspendam o pagamento das dívidas com a União em troca de medidas de ajuste fiscal. De acordo com o relatório do Conselho de Supervisão, a maior urgência se refere à estruturação de carreira da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).
Como a medida pode gerar aumento de despesas, o órgão pede que o estado apresente uma compensação, sob pena de exclusão do programa. Segundo o documento, do valor de R$ 1,7 bilhão esperado em redução de despesas pelo Rio, apenas foi observado um corte de R$ 253 milhões.
Entre 2017 e 2019, as despesas de pessoal e encargos ficaram acima do estimado em R$ 1,1 bilhão. O governo de Wilson Witzel ainda inscreveu, em 2019, R$ 7,63 bilhões em restos a pagar, despesas que são empurradas para o ano seguinte.
A previsão inicial era zero. “O Conselho ainda demonstra preocupação quanto ao número de indícios de violação de vedações, que, ao se concretizarem, poderão dar causa à extinção do Regime, e à demora nas respostas do Estado aos questionamentos do Conselho”, afirma o relatório.
A Secretaria de Fazenda do Rio informou que está ciente das observações realizadas pelo Conselho e que todos os questionamentos serão respondidos.
"Não há possibilidade de haver a exclusão do Plano de Recuperação Fiscal pelo Estado do Rio. E, por isso, todas as medidas serão apresentadas", diz a nota.
O estado ressalta que a atual gestão entregou, em julho, ao ministro da Economia proposta de revisão do programa porque algumas das medidas não estão dando resultado.
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