Descrição de chapéu The Wall Street Journal

YouTube pagará multa de US$ 170 mi e oferecerá novas proteções às crianças

Penalidade à plataforma de vídeos do Google expõe divisões entre reguladores federais

Rob Copeland
San Francisco | The Wall Street Journal

O YouTube aceitou um acordo que o obriga a oferecer novas proteções para crianças em sua plataforma e a pagar uma multa de US$ 170 milhões, mas o arranjo dividiu as autoridades federais sobre como controlar os gigantes da tecnologia.

A Comissão Federal do Comércio (FTC, na sigla em inglês) e a secretária da Justiça do estado de Nova York anunciaram a penalidade do YouTube depois de uma investigação que durou um ano, em resposta a queixas de organizações de defesa do consumidor de que a plataforma de vídeo recolhia ilegalmente dados sobre crianças, a fim de vender publicidade de produtos como bonecas Barbie e massinha de modelar.

A FTC afirmou que o YouTube rastreava as atividades de internet de crianças de menos de 13 anos, com o objetivo de manter elevado o seu número de usuários.

O YouTube nem admitiu e nem negou quaisquer delitos, como parte do acordo. Nenhum executivo do YouTube ou de seu controlador, o Google, foi punido. Os comissários democratas da FTC, entre os quais Rohit Chopra, que se posicionou de maneira muito enfática sobre a questão, votaram contra o acordo, e foram derrotados por três a dois.

Susan Wojcicki, a presidente-executiva do YouTube, disse que a empresa promoveria mudanças em sua plataforma, entre as quais desativar comentários em vídeos de crianças e eliminar a coleta de dados em vídeos dirigidos a crianças.

As linhas gerais do acordo já haviam sido anunciadas, mas os comentários dos comissários mostram que as autoridades regulatórias continuam divididas sobre a melhor abordagem para controlar as ações das empresas mais fortes do Vale do Silício.

O Google, controlado pela Alphabet, está começando a atrair interesse regulatório mais intenso em Washington. O Departamento da Justiça abriu uma investigação antitruste sobre a plataforma de buscas da empresa, que domina o mercado, e diversos departamentos estaduais de justiça devem revelar suas intenções a respeito na semana que vem.

Executivos do Google afirmaram anteriormente que a empresa não detém poder de monopólio sobre seus diversos mercados.

A ação das autoridades tem aspectos semelhantes à regulamentação imposta aos grandes bancos e outras instituições financeiras depois da crise financeira. Defensores dos consumidores que criticaram a fiscalização do setor disseram que os grandes bancos e outras companhias não pagaram penalidades severas o bastante, levando em conta os danos econômicos que causaram.

Os US$ 170 milhões em multas impostos pela FTC e pelo estado de Nova York equivalem a menos de 2% do lucro do Google no trimestre passado. O acordo dispõe que o YouTube no futuro não viole a Regra de Proteção a Crianças Online, uma lei federal, ainda que organizações de defesa da criança tenham argumentado que a empresa já não tinha autorização para violar a regra, para começar.

Joseph Simons e Christine Wilson, comissários da FTC, afirmaram que a multa era 30 vezes mais alta que a maior penalidade aplicada anteriormente por violações semelhantes, Os comissários, ambos republicanos, disseram que o acordo evitava a possibilidade de uma batalha judicial possivelmente demorada.

"Escolhemos não apostar a proteção imediata das crianças na esperança de ganhar um prêmio maior no futuro", afirmaram Simons e Wilson em declaração conjunta.

Chopra afirmou, em sua opinião dissidente, que a penalidade era fraca demais para dissuadir o Google ou o YouTube de tentar novamente explorar seus usuários mais jovens. "A companhia tentava fisgar as crianças usando versos infantis, desenhos animados e outras formas de conteúdo dirigido a crianças, em canais com curadoria do YouTube, a fim de alimentar seu negócio de publicidade comportamental, imensamente lucrativo", disse Chopra.

A FTC votou em julho pela imposição de uma penalidade de US$ 5 bilhões ao Facebook por atividades mais graves, entre as quais convencer usuários a compartilhar informações pessoais sob falsos pretextos. Os comissários democratas também votaram contra esse acordo.

O The Wall Street Journal noticiou inicialmente em junho que o YouTube estava preparando grandes mudanças em sua plataforma para crianças, em resposta à investigação da FTC.

As mudanças anunciadas na quarta-feira ficam na ponta mais leve das medidas que chegaram a ser consideradas internamente pelos comissários. Conteúdo infantil não será removido do YouTube, embora ele possa se tornar mais difícil de encontrar ou menos interessante quando os comentários e a assinatura de canais forem desativados para as crianças de menos de 13 anos. Assinaturas entregam vídeos de criadores populares de conteúdo automaticamente aos usuários.

As mudanças exigirão que os criadores mesmos classifiquem seus vídeo como dirigidos a crianças. O YouTube diz que desenvolverá novos softwares automáticos para identificar conteúdo infantil não reportado como tal por seus criadores, ainda que não tenha oferecido informações públicas sobre como isso funcionaria.

The Wall Street Journal, tradução de Paulo Migliacci

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