A dívida pública brasileira voltou a subir em agosto e encostou no equivalente a 80% do PIB, ou R$ 5,6 trilhões. Recorde na série do Banco Central, é um marco muito negativo e uma ameaça à solvência do país.
O endividamento elevado gera um círculo vicioso: quem poderia investir mais teme que a dívida saia do controle e leve o governo a aumentar os impostos; sem investimento, o país não cresce. Como o endividamento é calculado como proporção do PIB, que cresce pouco, a dívida sobe sem parar.
Não há remédio simples, já que 93% das despesas federais hoje são gastos obrigatórios que cresceram acima da inflação por mais de 20 anos, com Previdência e funcionalismo público à frente.
A relação dívida/PIB do Brasil (79,8%) é a maior entre os emergentes, com média de 53,5%. Nos EUA e em alguns países europeus, ela ultrapassa 100%. A diferença é que eles usam dólares e euros, moedas consideradas reserva de valor, e têm população muito mais rica, que pode eventualmente suportar mais tributação.
No Brasil, a dívida pública cresce rápido porque o país gasta mais do que arrecada e precisa pagar juros para rolar o endividamento. Entre janeiro e agosto, os que têm algum dinheiro guardado no banco (geralmente aplicado em títulos do governo) ganharam R$ 260 bilhões em juros. Como comparação, o orçamento do Bolsa Família é de R$ 29,5 bilhões.
Muitos defendem que o Brasil pague menos juros. Mas a taxa básica (Selic) em 5,5% ao ano hoje é a mais baixa da história; e mesmo assim o endividamento cresce. Além disso, se não pagasse juros, quem emprestaria dinheiro a um governo deficitário?
A reforma da Previdência é o primeiro passo fundamental para aliviar a pressão sobre o endividamento. O outro seria atacar com transparência a questão do funcionalismo público –afastando de vez o fantasma da insolvência e abrindo espaço no Orçamento para investimentos públicos, hoje em seu patamar mais deprimido.
Em seus três níveis de governo (federal, estadual e municipal), o Brasil gasta 13,1% do PIB com pessoal, mais que Colômbia, Chile e México (menos de 9%) e acima da média dos países ricos (10,5%), segundo dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Na educação, onde o grosso da despesa é com pessoal, o Brasil gasta o equivalente a 5,2% do PIB, mais do que a média dos países da OCDE (4,4%), sem a contrapartida da qualidade.
Dois levantamentos feitos pela Folha (Ranking de Eficiência dos Municípios e Ranking de Eficiência dos Estados) mostram que só um número reduzido de prefeituras e estados presta serviços satisfatórios. Em comum, um ponto: quanto maior o número de funcionários públicos, pior a eficiência no serviço.
No Brasil, o funcionalismo estatutário não só ganha o equivalente ao dobro de seus pares no setor privado, como tem estabilidade no emprego, o que o protege do desemprego e da diminuição de rendimentos em ciclos recessivos.
O funcionalismo não tem responsabilidade pela criação das regras que o favorecem. Mas já há forte pressão corporativista no Congresso, da chamada Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (com mais de 240 deputados e senadores), contra uma proposta de reforma administrativa que: 1) contenha reajustes; 2) pague salários menores a quem estiver em início de carreira; e 3) eventualmente elimine a estabilidade no serviço público.
Depois que a reforma da Previdência for aprovada, os afetados deveriam acompanhar de perto esse assunto.
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