Auxílio-doença para empregado poderá ser pago por empresas, diz secretário

Relator da MP que determina pagamento de 13º para segurados defende mudança que terá como contrapartida 'dedução em impostos' para empresários

Paula Sperb
Porto Alegre

O auxílio-doença devido a trabalhadores afastados do trabalho por motivos de saúde poderá ser pago pelas empresas, em vez ser pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A mudança está sendo estudada pelo governo federal, segundo o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

O secretário Rogério Marinho
O secretário Rogério Marinho - REUTERS

A medida seria uma forma de acelerar o pagamento do benefício, que pode atrasar por causa do tempo de espera até a análise do médico perito da Previdência Social. O reembolso para a empresa, segundo Marinho, seria por abatimento em imposto federal devido ao governo.

“A empresa pode fazer a compensação no mesmo mês, com outro imposto. É um processo meramente contábil. Não significa nenhum aumento de carga tributária”, disse Marinho em entrevista à Rádio Gaúcha, de Porto Alegre. O tema foi antecipado pelo jornal Estado de S.Paulo.

Os primeiros quinze dias de afastamento do empregado já são custeados pelas empresas. O auxílio-doença passa a ser pago pelo INSS somente após a perícia médica. 

Porém, há perícias que levam mais de um mês para serem realizadas, período em que o funcionário fica sem pagamento --não recebe da empresa, porque está afastado, nem do INSS porque o benefício ainda não foi liberado.  A ideia é que a empresa assuma o pagamento, beneficiando o trabalhador.

A mudança, segundo disse o secretário à rádio, será apresentada com o relatório da Medida Provisória 891/2019, que trata do 13º benefício dos segurados. A relatoria é do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE).

A MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) determina que os segurados do INSS recebam o 13º salário neste ano. O pagamento, conforme o texto, deve ser pago em duas vezes --a primeira em agosto e a segunda em novembro--, a exemplo do que ocorreu nos outros anos.

“É importante garantirmos que trabalhadores da iniciativa privada em situação de enfermidade recebam seus salários sem interrupção. Para isso é necessário quebrar a burocracia do INSS facilitando assim a vida do trabalhador. Se o pagamento do auxílio-doença for feito pela própria empresa contratante, e não pelo INSS, como ocorre atualmente, fica melhor para o funcionário e para o empresário, que terá dedução em impostos”, escreveu o relator em sua página no Facebook.

Rogério Marinho esteve na capital gaúcha na última segunda-feira (21) para encontrar com lideranças empresariais de diversas entidades como Fiergs (Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul) e Farsul (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul). Marinho também palestrou sobre o tema “As Reformas e a Sustentabilidade na Saúde", no hotel São Plaza Rafael.  

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