O auxílio-doença devido a trabalhadores afastados do trabalho por motivos de saúde poderá ser pago pelas empresas, em vez ser pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A mudança está sendo estudada pelo governo federal, segundo o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
A medida seria uma forma de acelerar o pagamento do benefício, que pode atrasar por causa do tempo de espera até a análise do médico perito da Previdência Social. O reembolso para a empresa, segundo Marinho, seria por abatimento em imposto federal devido ao governo.
“A empresa pode fazer a compensação no mesmo mês, com outro imposto. É um processo meramente contábil. Não significa nenhum aumento de carga tributária”, disse Marinho em entrevista à Rádio Gaúcha, de Porto Alegre. O tema foi antecipado pelo jornal Estado de S.Paulo.
Os primeiros quinze dias de afastamento do empregado já são custeados pelas empresas. O auxílio-doença passa a ser pago pelo INSS somente após a perícia médica.
Porém, há perícias que levam mais de um mês para serem realizadas, período em que o funcionário fica sem pagamento --não recebe da empresa, porque está afastado, nem do INSS porque o benefício ainda não foi liberado. A ideia é que a empresa assuma o pagamento, beneficiando o trabalhador.
A mudança, segundo disse o secretário à rádio, será apresentada com o relatório da Medida Provisória 891/2019, que trata do 13º benefício dos segurados. A relatoria é do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE).
A MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) determina que os segurados do INSS recebam o 13º salário neste ano. O pagamento, conforme o texto, deve ser pago em duas vezes --a primeira em agosto e a segunda em novembro--, a exemplo do que ocorreu nos outros anos.
“É importante garantirmos que trabalhadores da iniciativa privada em situação de enfermidade recebam seus salários sem interrupção. Para isso é necessário quebrar a burocracia do INSS facilitando assim a vida do trabalhador. Se o pagamento do auxílio-doença for feito pela própria empresa contratante, e não pelo INSS, como ocorre atualmente, fica melhor para o funcionário e para o empresário, que terá dedução em impostos”, escreveu o relator em sua página no Facebook.
Rogério Marinho esteve na capital gaúcha na última segunda-feira (21) para encontrar com lideranças empresariais de diversas entidades como Fiergs (Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul) e Farsul (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul). Marinho também palestrou sobre o tema “As Reformas e a Sustentabilidade na Saúde", no hotel São Plaza Rafael.
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