O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste domingo (6) que o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional propostas que tratam de mudanças na regra de ouro e uma reforma administrativa.
A chamada regra de ouro é um mecanismo de controle fiscal, previsto na Constituição, que proíbe o endividamento público para pagar despesas correntes, como salários de servidores federais.
A intenção da reforma administrativa, por outro lado, é reduzir os gastos federais com o funcionalismo.
As declarações do presidente da Câmara foram dadas após a convenção nacional do MDB em Brasília. Mais cedo, Maia tomou café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada.
As medidas, segundo o presidente da Câmara, serão apresentadas nos próximos dias.
A ideia, de acordo com Maia, é que a Câmara e o Senado dividam a apreciação das duas matérias.
Enquanto a reforma administrativa será analisada primeiramente na Câmara, a mudança na regra de ouro terá sua tramitação compartilhada entre deputados federais e senadores.
O texto a ser enviado para mudanças na regra de ouro terá como base uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).
A redação é de interesse do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O governo não consegue fechar os números dentro do exigido pela regra de ouro e só não é responsabilizado porque a lei permite o uso de crédito adicional, que depende hoje do aval do Congresso Nacional.
A norma é considerada inócua por técnicos do Ministério da Economia e também do Congresso por só responsabilizar os agentes públicos sem prever reequilíbrio das contas do governo.
A proposta prevê ações como o aumento de tributação sobre servidores e a redução de jornadas e salários do funcionalismo público.
Nas contas do deputado, as ações como um todo poderiam gerar ao menos R$ 102 bilhões para a União em um ano.
Segundo disse Maia neste domingo, as modificações na regra de ouro são importantes para a garantia de “gatilhos e controle de despesas no curto prazo”.
“Não adianta a gente pensar em avançar na eficiência do Estado, com novos investimentos, se todo ano as despesas obrigatórias crescem R$ 30, R$ 40 ou R$ 50 bilhões”, afirmou Maia.
Nesse cenário, de acordo com o presidente da Câmara, a capacidade de investimento do Estado vai ficando cada vez menor.
A reforma administrativa, por sua vez, está em fase final de elaboração no Ministério da Economia.
Ela deve prever, entre outros itens, o fim da estabilidade para a maioria dos servidores públicos, uma drástica redução no número de carreiras, salários mais alinhados com a iniciativa privada, rigorosa avaliação de desempenho e travas para as promoções.
As propostas
O que é a regra de ouro:
A chamada regra de ouro é um mecanismo de controle fiscal que proíbe o endividamento público para pagar despesas correntes, como salários de servidores federais. Prevista na Constituição, a chamada regra de ouro precisa de PEC para mudança.
O que esperar da reforma administrativa:
-Fim da estabilidade para a maioria dos servidores públicos.
-Drástica redução no número de carreiras.
-Salários mais alinhados com a iniciativa privada.
-Rigorosa avaliação de desempenho.
-Travas para as promoções.
R$ 102 bi
É o quanto as medidas poderiam gerar de recursos para a União em um ano, segundo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
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