O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) começou a questionar instituições da indústria financeira como parte do inquérito aberto no início do ano para investigar práticas anticompetitivas no mercado de meios de pagamento.
O órgão antitruste enviou ofícios para o Santander Brasil, a bandeira de cartões Elo e para a Tecban, dona da Banco 24Horas, com questões específicas para cada uma delas sobre taxas praticadas e eventuais planos para negociar com competidores.
Em todos os casos, a entidade responsável por defender a concorrência explica que o objetivo do questionário é "avaliar eventuais práticas anticompetitivas no mercado de meios de pagamento, especialmente os efeitos decorrentes da verticalização no sistema financeiro".
O Cade questiona a Elo sobre as relações com a Cielo. Ambas são do grupo Elopar, controlado por Bradesco e Banco do Brasil. O Cade quer saber, por exemplo, se a Elo repassa à Cielo informações sensíveis de rivais da adquirente, líder de mercado no país, assim como um histórico e fundamentação das taxas praticadas nos últimos anos.
"A Cielo tem acesso às informações que as demais credenciadoras prestam à Elo? Com o novo contrato, haverá alguma mudança nesse aspecto? Explique em detalhes", diz uma das 11 questões apresentadas pelo Cade à Elo.
Para a TecBan, controlada por Itaú Unibanco, Bradesco, BB, Santander Brasil e Caixa Econômica Federal, o órgão antitruste pede explicações sobre como são definidas as taxas cobradas dos sócios e as aplicadas em outros competidores, e se há limitações para acesso ao serviço.
"A Tecban exige exclusividade de alguma dessas instituições (bancos ou bandeiras) conveniadas, vedando o relacionamento delas com demais provedores de serviços em terminais de autoatendimento? Liste todas as instituições para as quais há exclusividade e apresente exemplos de contratos firmados com empresas de diferentes portes", questiona o Cade, no documento.
No caso do Santander Brasil, as questões do Cade tentam identificar se o banco impôs para clientes de sua credenciadora, a GetNet, condições para concessão de vantagens, incluindo a de que a contratação do Santander como domicílio bancário.
"O Santander tem condições de monitorar o volume de vendas, segregado por credenciadora, realizadas por um dado estabelecimento comercial cujo domicílio bancário é no Santander? O Santander já se utilizou dessa informação para oferecer serviços da Getnet? Explique em detalhes", diz trecho do documento.
A Tecban afirmou em nota que "a solicitação das informações será respondida, comprovando que não há qualquer conexão entre este tema e o seu modelo de negócios".
"Continuaremos a nos posicionar em defesa do acesso ao dinheiro pela população, um serviço que não pode faltar e nem falhar, considerado de utilidade pública e vital à rotina de milhões de brasileiros", afirmou a empresa em nota.
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