CNI diz que abertura comercial abrupta reduziria PIB em 10 setores industriais

Pesquisa encomendada à universidade australiana diz que medida prejudicaria a retomada do crescimento e a redução do desemprego

Brasília

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) afirma que o corte abrupto médio de 50% nas tarifas de importação, uma proposta em discussão no governo, reduziria o PIB (Produto Interno Bruto) de pelo menos 10 dos 23 setores industriais até 2022.

A conclusão faz parte de um estudo encomendado pela entidade à Universidade de Victoria, na Austrália. Para a entidade, o movimento prejudicaria a retomada do crescimento e a redução do desemprego.

O governo propôs no Mercosul reduzir unilateralmente a TEC (tarifa externa comum. A TEC é o imposto de importação cobrado sobre bens que entram nos territórios de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). 

A proposta apresentada pelo Brasil aos parceiros é de um corte acima de 50% do imposto, dependendo do produto.

Operários especializados entornam ferro derretido em altíssima temperatura em moldes para fazer peças de freio para trens na empresa Mic S/A Metalurgia Indústria e Comércio, que abastece os segmentos automobilístico e ferroviário, em Barueri, na região metropolitana de São Paulo - Eduardo Knapp - 21.nov.16/Folhapress

A CNI reclama que o governo não consultou o setor privado sobre a proposta e não fez análise de impacto regulatório sobre a medida. 

Além disso, diz que o plano não tem sincronia com outras medidas voltadas à ampliação da competitividade da economia e da indústria. 

O plano do governo é de um choque na tarifa em quatro anos. Já a reforma tributária discutida no Congresso, por exemplo, pode ter período de transição de dez anos.

"Somos a favor da abertura, mas com diálogo e transparência. Nem a indústria nem o Congresso podem ficar de fora desse debate, pois o impacto é enorme nos estados e nos municípios industriais", afirma em nota o presidente da CNI, Robson Andrade.

Outras entidades manifestaram preocupação com a proposta. 

O presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Luiz Carlos Moraes, afirma que é a favor da abertura comercial. Mas, segundo ele, o ritmo indicado pelo governo é apressado pela existência de dificuldades para quem produz no país.

"Precisamos da abertura e a defendemos, mas de forma gradual. A redução unilateral, apressada e sem essa redução do custo Brasil, pode ser danosa para o país", afirma. 

Por isso, ele defende um prazo maior para as reduções. Embora não cite um período ideal, cita o acordo entre Mercosul e União Europeia (que prevê sete anos de carência para as reduções) como uma referência.

Segundo ele, a entidade vai continuar expondo ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe o ponto de vista da indústria. 

O principal entrave observado é o do sistema tributário, mas também há problemas como a infraestrutura no país e a capacitação do trabalhador. 

"Dentro da fábrica tudo funciona, fora nada funciona. Então, paralelamente ao choque da abertura, [é necessário] o choque da redução do custo Brasil", afirmou.

Fernando Pimentel, presidente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), afirma que a expectativa por cortes em tarifas de importação inibe novos investimentos e tira poder de negociação do país em acordos de comércio.

"Os investimentos estão acontecendo, embora em ritmo moderado. Mas notícias dessa natureza preocupam o empreendedor", disse. 

Segundo ele, um corte de 50% nas tarifas de importação é preocupante e tem de ser conversado com as empresas. "O diálogo é importantíssimo e define o destino de todo um setor", disse.

Cristina Zanella, gerente de Competitividade da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), diz que a entidade vê as reduções com preocupação pelo prazo, considerado curto. 

"Se for uma redução de 50% num curto prazo, sem dar condições de as empresas se prepararem, vai ser muito prejudicial. E essas questões a gente já tem colocado para o governo", disse.

Ela também vê problemas no fato de as reduções serem de caráter unilateral. "Na abertura negociada, você cede em alguns pontos e o outro país cede em outro. Quando você faz sem negociação, não ganha nada em troca", disse.

Na visão do governo, a abertura comercial reduziria a barreira para a entrada de insumos e outros bens com preço menor e, com isso, elevaria a competitividade da indústria nacional. Além disso, a medida ampliaria a inserção do país no comércio global.

Guedes já afirmou que queria implementar uma abertura comercial de forma sincronizada com outras reformas no país para não prejudicar o empresário brasileiro.

Em seu discurso de posse, em janeiro, ele ilustrou a situação do empresário brasileiro como uma pessoa que carrega um piano nas costas e tem bolas de ferro amarradas nas pernas. Os pesos seriam os juros altos, a carga tributária e os encargos trabalhistas. 

No caso de uma abertura comercial, o estado ainda mandaria o indivíduo correr para que o "chinês" não o alcançasse. "Não é razoável. Então nós queremos implementar isso numa velocidade que seja sincronizada", disse na época.

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