Disputa sobre rateio dos recursos não tem impacto no cronograma, diz ANP

Oferta ainda depende de autorização do TCU; tema deve ser avaliado pela corte na próxima quarta (9)

Nicola Pamplona
Rio de Janeiro

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) entende que a disputa pelo rateio do bônus não tem impacto no cronograma do leilão dos excedentes da cessão onerosa, agendado para o dia 6 de novembro. Catorze petroleiras foram habilitadas para participar da oferta.

A oferta ainda depende de autorização do TCU (Tribunal de Contas da União), mas a expectativa do setor e de autoridades é que não haja reviravoltas nesse sentido. O tema deve ser avaliado pela corte na próxima quarta (9).

O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, disse nesta quarta (2) que está tudo pronto para o leilão. “A discussão [no Congresso] é sobre a distribuição da parte dos estados e municípios”, disse. As últimas questões técnicas foram equacionadas no último dia 25.

Na ocasião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez acordo com lideranças do Congresso para fatiar o projeto que tratava do leilão, aprovando em separado os termos de ressarcimento que o governo fará à Petrobras por mudanças nos preços do petróleo e no câmbio após a assinatura do contrato, em 2010.

Do bônus total arrecadado, o governo repassará à Petrobras R$ 33 bilhões como ressarcimento —o texto liberando o repasse foi promulgado na última sexta (27). A disputa no Congresso se dá agora pelas regras do rateio da parcela de estados e municípios.

No leilão, o governo oferecerá reservas já descobertas pela Petrobras em quatro áreas do pré-sal, que excedem aos cinco bilhões de barris que a estatal tem direito a produzir. Se todas as áreas forem vendidas, a arrecadação será de R$ 106 bilhões.

Mais da metade desse valor (R$ 68,2 bilhões) referem-se ao bônus de assinatura do campo de Búzios, a maior das áreas em oferta. Já em operação, Búzios é hoje o segundo maior produtor de petróleo no país, com a média de 424 milhões de óleo e gás por dia em agosto.

A estatal decidiu exercer o direito de preferência para dias áreas —Búzios e Itapu— e, por isso, pode escolher ter uma participação de 30% no projeto mesmo se perder o leilão. Os vencedores terão que ressarcir a estatal pelos investimentos já feitos nas áreas.

Principal beneficiado nas regras de rateio propostas pelo governo, com 3% do valor restante após o pagamento da Petrobras, o estado do Rio diz estar confiante de que os parlamentares não promoverão mudanças neste ponto.

“Acreditamos na sensibilidade dos deputados e na competência da nossa bancada.”, disse à Folha o secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio, Lucas Tristão. Ele argumenta que o Rio deve ganhar uma parcela maior porque os impactos da exploração ocorrem no estado.

“O estado precisa implantar políticas públicas para criar ambiente para o investimento e as empresas”, afirmou.

Além disso, diz, o contrato de cessão onerosa não prevê o pagamento de participação especial, uma espécie de imposto de renda cobrado sobre campos de grande produção, que é parte significativa da arrecadação estadual com o petróleo.

“O Rio já considera que esse percentual [proposto por Guedes] está abaixo do que seria se fossem utilizados os critérios dos royalties, que preveem 10%”, diz o deputado federal Christino Aureo (PP-RJ). “Não dá para abaixar, não.”

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