O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou nesta quarta-feira (23) o relatório da proposta que permite estados e municípios aderirem à reforma da Previdência.
Ele criou um dispositivo para que governadores e prefeitos possam revogar a decisão de aceitar a reestruturação das regras de aposentadorias e pensões. Além disso, o tucano flexibilizou a regra de transição para mulheres que se aposentarem por idade.
É a população mais pobre que se aposenta por idade. Hoje, essas mulheres precisam cumprir 60 anos de idade e 15 anos de contribuição.
Trabalhadores de renda mais alta e que conseguem se manter em um emprego formal por mais tempo se enquadram na aposentadoria por tempo de contribuição, que acabará gradualmente após a transição da reforma da Previdência.
Jereissati suavizou as regras para mulheres que já estão no mercado de trabalho e querem se aposentar por idade.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma, aprovada pelo Congresso, prevê um aumento do critério de idade gradual: seis meses a cada ano.
O senador propõe que esse escalonamento seja mais lento: seis meses a cada dois anos. Para valer, a alívio na regra de transição para mulheres precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara.
Isso porque a proposta em discussão no Senado, chamada de PEC paralela, complementa a reforma da Previdência, já aprovada nas duas Casas.
O principal objetivo da chamada PEC paralela é permitir que a medida seja estendida a servidores estaduais e municipais.
Estados e municípios também passam por uma crise nas contas públicas, pressionadas com a alta nos gastos com aposentadorias e pensões.
Para incentivar o ajuste fiscal nesses entes, tramita no Senado, com apoio do governo, uma proposta para que governadores e prefeitos possam replicar o endurecimento das regras previdenciárias para os servidores.
Bastaria a aprovação de um projeto de lei nas respectivas Assembleias. Isso facilita o trabalho desses governantes, que não precisariam fazer a própria reforma.
No relatório apresentado nesta quarta, Jereissati cria a possibilidade de que estados e municípios revejam essa decisão. A revogação também seria por projeto de lei.
No entanto, há uma trava para sair da reforma da Previdência.
Governadores e prefeitos não podem revogar a adesão quando faltarem 180 dias ou menos para o término do mandato. A ideia é evitar que um gestor deixe uma situação desfavorável para as contas públicas do sucessor.
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, estima que a reforma tenha um potencial de reduzir R$ 350 bilhões nos gastos previdenciários dos estados e municípios. Mas isso depende da aprovação da proposta relatada pelo tucano e da adesão dos governadores e prefeitos.
Jereissati apresentou a nova versão da PEC paralela à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O texto deve ser votado somente em 15 dias.
A proposta, depois, terá de passar pelo plenário do Senado e também pela Câmara, que já rejeitou, no primeiro semestre, a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência.
Jereissati queria passar a cobrar contribuição previdenciária de entidades filantrópicas, que hoje são imunes. Com isso, era esperada uma elevação da arrecadação federal em R$ 60 bilhões em dez anos.
Após pressão do setor, ele alterou a PEC para que um projeto de lei determine quais filantrópicas continuarão imunes e quais serão taxadas. O senador é crítico a entidades, por exemplo, do setor de educação e de saúde que cobram caro da população e se beneficiam da imunidade tributária.
Jereissati apresentou a nova versão da PEC paralela à CCJ (comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Mas o texto deve ser votado somente em 15 dias.
O relator fez outra alteração para suavizar as regras de mulheres que já estão no mercado de trabalho e querem se aposentar por idade. Hoje, elas precisam cumprir 60 anos de idade e 15 anos de contribuição.
A PEC da reforma aprovada pelo Congresso prevê um aumento do critério de idade gradual: seis meses a cada ano.
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No entanto, o senador propõe que esse escalonamento seja mais lento: seis meses a cada dois anos.
Para valer, a alívio na regra de transição para mulheres precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara.
A proposta, depois, terá que passar pelo plenário do Senado e também pela Câmara, que já rejeitou, no primeiro semestre, a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência.
Jereissati fez ainda uma nova alteração na parte da PEC que prevê cobrança de contribuição previdenciária de entidades filantrópicas, que hoje são isentas. Com isso, era esperada uma economia de R$ 60 bilhões em dez anos.
Após pressão do setor, ele alterou o texto para que um projeto de lei determine quais filantrópicas continuarão isentas e quais serão taxadas. O senador é crítico a entidades, por exemplo, do setor de educação e de saúde que cobram caro da população e se beneficiam da isenção tributária.
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