A atuação direta de fintechs no mercado de câmbio, proposta pelo BC (Banco Central), pode ter efeito similar às medidas adotadas pela autoridade monetária no início da década —e que revolucionaram o sistema de meio de pagamentos, como cartões.
A avaliação é de Istvan Kasznar, mestre em Economia e professor da FGV/EBAPE (Escola Brasileira de Administração Pública), que avaliou como positivo esse e outros pontos do projeto de lei do BC para alterar a legislação cambial.
Ele faz um paralelo com a abertura do mercado de pagamentos, que tirou dos grandes bancos o monopólio sobre a área de cartões e reduziu taxas de juros e tarifas. “Essa inovação gera competição e pode reduzir custos.”
Para o economista, a proposta, caso aprovada pelo Congresso, pode tornar o sistema cambial mais eficiente, reduzir custos e facilitar a vida de exportadores e importadores que atuam no Brasil.
Kasznar destaca ainda que a possibilidade de abertura de contas em dólar no Brasil não traz risco de dolarização da economia nem tira força da moeda nacional.
“Cabe ao Banco Central calibrar isso para não termos problemas”, afirmou ele.
Quais as alterações mais importantes trazidas pelo projeto de lei do Banco Central que altera o mercado de câmbio?
É um projeto correto, necessário e que permite uma facilitação.
Não está mudando o cerne da política cambial brasileira, mas acerta no sentido de querer propor uma conversibilidade maior para a moeda. Isso é correto como princípio e objetivo estratégico.
Todavia, há alguns pontos, como a pequena taxa de participação do país no comércio mundial, que, infelizmente, não permitem que a gente possa falar em uma moeda forte. Mas é uma medida associada a gerar um processo cambial mais eficiente.
São medidas que podem contribuir para melhorar a posição do país nos rankings de comércio exterior?
É um projeto que pretende que exportadores e importadores tenham mais facilidades para usar o real para pagamentos no exterior.
Vamos dispor de uma moeda que será mais transacionada em operações diretas no exterior, o que afetará menos a reserva internacional.
A gente pode ganhar mais espaço efetivo no comércio. Espero que o Congresso entenda isso.
Quando será possível verificar o impacto dessas mudanças?
Ainda haverá toda uma discussão no Congresso. Sabe-se lá o que vai mudar desta proposta original.
Teremos pelo menos um ano para que isso possa gerar efeitos, que se farão sentir, talvez, a partir de fins de 2020.
O Banco Central está abrindo caminho para que fintechs atuem no mercado cambial sem a necessidade de associação com bancos ou corretoras. Isso pode aumentar a competição no setor e reduzir custos?
Esse ponto é sumamente importante. Toda nova empresa, com nova tecnologia, precisa levar adiante seus produtos e serviços. Essa inovação gera competição e pode reduzir custos.
No mercado de meios de pagamento eletrônicos, o Banco Central tomou decisões sobre arranjos de pagamentos, e participei de muitas dessas medidas. Hoje temos as fintechs no campo de cartões de crédito e débito, que deixaram os grandes bancos de olhos abertos.
Quando você permite a entrada das fintechs, começa a gerar uma movimentação a favor da modernização, da facilitação e da redução de taxas desses gigantes.
A norma também permite que, no futuro, o BC edite regulamentação que autorize pessoas físicas a terem contas em moeda estrangeira no país. Isso pode gerar algum risco para a nossa moeda nacional? Podemos ter uma situação como a que ocorreu na Argentina nas últimas décadas?
Não vamos comparar o Brasil com a Argentina. São duas economias diferentes. O Brasil hoje tem uma das maiores reservas do mundo, somos credores internacionais.
Essa medida vai gerar mais reservas. Está direcionada para criar um volume adicional de reservas.
Nos coloca em condições similares as que vemos nos países mais desenvolvidos. Podemos ter um processo de compensação mais veloz, com redução de custos.
Toda medida que possa nos colocar em condições similares as que vemos nos países mais desenvolvidos é bem-vinda, mas temos de ser cuidadosos e precavidos.
Cabe ao Banco Central calibrar isso para não termos problemas.
Evolução do mercado de câmbio no Brasil
Década de 1980
- Taxas fixadas pelo BC
- Limites nas vendas de moeda estrangeira
- Mercado “paralelo” substancial
Década de 1990
- Taxas negociadas livremente
- Câmbio fixo após o Plano Real, com liberação da flutuação em 1999
Década de 2000
- Eliminação dos controles de exportação
- Fim de restrições para aplicações no exterior
- Exportador pode deixar dólares no exterior
Década de 2010
- Novas regras para corretoras e distribuidoras aumentam concorrência
- BC apresenta minuta de projeto de lei para rever as normas do sistema em 2019
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