Governo pede R$ 41 bi ao Congresso para bancar de cessão onerosa a carros de Bolsonaro

Ações para a Presidência e Vice-Presidência receberão R$ 5,3 mi; valor para veículos não é mencionado nos documentos

Fábio Pupo Thiago Resende
Brasília

O governo enviou nesta terça-feira (15) ao Congresso 18 pedidos de abertura de crédito para reforçar programas já previstos no Orçamento ou criar novas ações. As solicitações somam R$ 41 bilhões e bancam de investimentos de estatais a carros da Presidência da República

O maior pedido é de um crédito de R$ 34,6 bilhões para pagar a Petrobras pela revisão do contrato da cessão onerosa, medida que tem como objetivo criar segurança jurídica para o megaleilão de excedentes do pré-sal neste ano. Os recursos virão do pagamento das empresas vencedoras do próprio leilão, programado para novembro.

 Outra solicitação é de um crédito suplementar de R$ 691 milhões para reforçar ações já previstas no orçamento de estatais. No BNDES, por exemplo, os recursos vão para obras na sede do banco no Rio de Janeiro.

Uma primeira leva de dez pedidos somava R$ 1,6 bilhão em créditos, mas o governo fez mais oito solicitações no fim da noite de terça. Um dos pedidos em particular soma R$ 561,6 milhões, para destinações como a troca de veículos para o presidente Jair Bolsonaro. 

Presidente da República, Jair Bolsonaro, em cerimônia nesta quarta-feira (16)
Presidente da República, Jair Bolsonaro, em cerimônia nesta quarta-feira (16); solicitações do governo somam R$ 41 bi e bancam de investimentos de estatais a carros da Presidência - Antonio Cruz/Agência Brasil

Nesse caso, o texto do pedido diz que o objetivo é "o custeio de despesas com segurança institucional do presidente, do vice-presidente, de seus familiares, e de outras autoridades, relacionadas a viagens, bem como despesas com material, instalações e substituição de veículos devido ao desgaste normal de uso". 

O valor a ser destinado especificamente aos carros não é mencionado nos documentos. Ao todo, as ações para a Presidência e Vice-Presidência receberão R$ 5,3 milhões. Os recursos virão do cancelamentos do apoio à estruturação e desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas. 

Do total dos pedidos feitos pelo Executivo ao Congresso, R$ 45,7 milhões terão impacto no resultado primário (que exclui o pagamento da dívida). O restante vai impactar a despesa financeira ou será oriundo de remanejamento de recursos ou de outras ações. 

Exemplo de ação cancelada é a do aporte que o governo faria na Eletrobras para possibilitar a privatização da empresa. A MP (medida provisória) enviada ao governo neste ano para fazer o pagamento não foi aceita pelo Congresso, e o governo desistiu da ideia, conforme antecipou a Folha

Agora, o plano de privatização da companhia de energia deve passar pela diluição da participação acionária da União. O montante que iria para a Eletrobras foi redirecionado em maior parte para um aporte na estatal Petróleo Brasileiro S/A (PPSA).

A estruturação da PPSA, recém-criada, foi uma exigência do TCU (Tribunal de Contas da União) neste mês para dar aval ao edital do megaleilão da cessão onerosa, marcado para o dia 6 de novembro e que pode render à União até R$ 106 bilhões em pagamentos feitos pelas empresas vencedoras (valor que deverá ser dividido entre Petrobras, União, estados e municípios).

Os pedidos foram feitos pelo governo nesta terça, último dia permitido pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para as solicitações. A limitação tem como justificativa dar tempo para as análises do Congresso antes do fim do ano.

Mas o governo pretende postergar a data. Um projeto de lei já foi enviado pelo Executivo ao Congresso para adiar o prazo para 14 de novembro. A intenção do governo com o adiamento é ter mais certeza dos recursos disponíveis após o leilão da cessão onerosa, marcado para daqui a cerca de três semanas.

Na prática, o texto enviado pelo governo permitiria a extensão do prazo para a abertura de qualquer tipo de crédito suplementar ou especial. Os recursos oriundos da cessão onerosa podem fazer o governo ter recursos em sobra ao fim do ano. 

A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) traçou diversos cenários para o resultado do leilão. Nas contas mais conservadoras, o governo poderá obter neste ano R$ 52,5 bilhões com o leilão, mais R$ 17,5 bilhões no próximo ano. 

Desse montante conservador estimado para 2019, R$ 33 bilhões teriam de ser pagos à Petrobras pela própria revisão do contrato. Restariam R$ 19,5 bilhões que ainda teriam de ser divididos com estados e municípios. Líquidos, portanto, o governo teria cerca de R$ 13 bilhões para uso em outras despesas ou no cálculo do resultado primário de 2019. 

A extensão do prazo para que o governo possa pedir abertura de créditos também pode servir para atender uma demanda de senadores, próximos a concluir o segundo turno da reforma da Previdência. 

Uma ala do Senado quer o mesmo tratamento dado a deputados, que devem receber emendas parlamentares como moeda de troca por terem aprovado a restruturação nas regras de aposentadoria. 

As emendas são forma de destinar recursos para obras em bases eleitorais de congressistas. Para isso, o Palácio do Planalto enviou em agosto um projeto de lei de abertura de crédito. A medida deve liberar R$ 2 bilhões em recursos.

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