Grupo ligado à OCDE vê avanços em lei brasileira contra financiamento de terrorismo

Gafi/FATF, que combate lavagem de dinheiro, reúne-se em Paris para tratar do tema

São Paulo

As medidas tomadas pelo Brasil que bloqueiam bens de investigados por terrorismo devem ser aprovadas pelo Gafi/FATF (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo), entidade intergovernamental estabelecida em 1989 por iniciativa dos países-membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e de outros associados.

O grupo teve a primeira de três reuniões nesta quarta, em Paris. Segundo a Folha apurou, durante a reunião, o Gafi já sinalizou que vai aprovar o que o Brasil tem feito e vai encerrar as questões referentes a falta de legislações sobre congelamento de ativos.

O anúncio deve ser feito na sexta-feira (18), o último dia de discussão do grupo.

A agenda do grupo inclui a análise do projeto de lei que determina o bloqueio de bens de pessoas e entidades envolvidas em lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, que foi aprovada no começo deste ano.

Fazia nove anos que o Brasil era cobrado para promover adequações nesta área. Segundo um membro do grupo, a legislação aprovada no início do ano resolveu o último ponto relativo à aplicação das sanções do conselho de segurança da ONU (Organização das Nações Unidas). 

A lei aprovada no país atende a uma recomendação feita pelo Gafi e garante eficácia imediata às resoluções do Conselho de Segurança da ONU, que preveem congelamento de ativos de organizações terroristas.

O texto dispõe sobre bloqueio de ativos em três situações específicas: para o cumprimento de sanções impostas pelo Conselho de Segurança da ONU; para cumprimento de indisponibilidade de ativos mediante requerimento de autoridades estrangeiras; e para a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. 

Embora o Gafi-FATF não tenha uma ligação formal com a OCDE, as reuniões são feitas na organização.

Na semana passada, outra entidade ligada à OCDE, o Grupo de Trabalho sobre Suborno em Transações Comerciais Internacionais aprovou o envio para o Brasil de uma missão que vai verificar como o país está lidando com o tema.

O grupo vai averiguar se o Brasil tem cumprido as regras previstas na convenção para o combate ao pagamento de suborno feita pela OCDE.

O texto final ainda está em discussão,  mas três temas recentes do país foram debatidos com preocupação: a aprovação da lei de abuso de autoridade, a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que suspendeu investigações que usem dados detalhados dos órgãos de controle, como o Coaf, e o inquérito de combate a fake news do STF.

As reuniões foram agendadas antes da divulgação da carta com a decisão dos Estados Unidos de não apoiarem a entrada do Brasil na organização.

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