Ministério da Economia é contra elevação de limite de free shops, diz agência

Para subsecretaria, isenções configuram vantagem competitiva que varejistas de importados no Brasil não usufruem

Marcela Ayres
Reuters

Levantamento técnico do Ministério da Economia se posicionou contra o aumento do limite para compras em free shops, medida que será tomada pelo governo em breve conforme anúncio do presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (11).

Quem voltar do exterior poderá comprar até US$ 1.000 nas lojas francas de aeroportos, ante cota de US$ 500 hoje, indicou Bolsonaro no Twitter, nesta manhã.

Segundo a Reuters apurou, a subsecretaria de Desenvolvimento de Comércio e Serviços do Ministério da Economia lembrou, em manifestação interna feita antes do anúncio de Bolsonaro, que esse teto na América Latina é muito mais baixo. Na Argentina, Chile, Paraguai e México, ele equivale a US$ 300.

Itens importados vendidos em free shops são isentos do imposto de importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

Para a subsecretaria, essa isenção configura uma vantagem competitiva que as lojas varejistas que vendem importados no Brasil não usufruem.

Free shop em aeroporto de Hong Kong, na China - Qin Qing/Xinhua

No fim de setembro, inclusive, o IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), que reúne empresas como Magazine Luiza, Sephora, Lojas Americanas e Polishop, enviou documento ao Ministério da Economia questionando a intenção de elevar a cota, em meio ao debate de que a ampliação serviria para repor, pela inflação norte-americana, um limite que é praticado desde 1991.

Para os defensores do aumento, a elevação da cota abrirá espaço para maior oferta de produtos nas lojas francas.

O documento do IDV afirma que essa justificativa "causa estranheza" já que o teto de US$ 500 corresponde a "uma das maiores alíquotas do sistema Duty Free no mundo" e está sendo revisto somente no Brasil.

"Outra questão que nos chama a atenção é aumentar a cota deste consumo enquanto a Receita limita em US$ 500 o valor de bens importados legalmente no país adquiridos no exterior", completou o IDV.

A análise técnica da subsecretaria também apontou que a comercialização de produtos de mais de US$ 500 nos free shops já é permitida, sendo que o valor excedente fica sujeito à tributação.

Em um tuíte nesta manhã, Bolsonaro afirmou que, a seu pedido, o ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara decreto com o incremento do limite de compras em free shops "para os próximos dias".

De acordo com o presidente, a cota permitida para compras no Paraguai também vai mudar, passando de US$ 300 para US$ 500 para os que cruzam a fronteira.

Questionado pela Reuters se a Receita Federal teria aprovado o aumento da cota e sobre qual teria sido o embasamento econômico final para a medida, o Ministério da Economia afirmou que não irá comentar no momento.

Por solicitação de Bolsonaro, o ministério também se debruçou mais cedo neste ano sobre a diminuição de impostos sobre jogos eletrônicos e videogames. O decreto chancelando a investida foi assinado pelo presidente em meados de agosto.

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