Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

MPs de Guedes têm rejeição recorde no Congresso entre ministros da área

Foram aprovadas 27% das propostas no início de governo; índice superou 70% em gestões passadas

Fábio Pupo
Brasília

As propostas enviadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso enfrentam a maior rejeição para inícios de governo desde pelo menos 2003. Das 11 MPs (medidas provisórias) assinadas pelo titular da área, apenas três —ou 27%— foram aprovadas.

A rejeição às MPs do ministro é mais forte que as do restante do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Se forem consideradas somente as três sem assinatura de Guedes, a aprovação seria de 33% (e subiria para 50% fosse ignorada uma das medidas, criada apenas como manobra para destravar a pauta da Câmara e que depois expirou).

Os números são uma amostra das dificuldades de Guedes para emplacar sua pauta entre os parlamentares, justamente no momento em que precisa de apoio legislativo para levar adiante os principais temas de sua agenda. 

O ministro de Economia, Paulo Guedes - Bruno Santos - 5.abr.2019/Folhapress

Entre as propostas que o ministro pretende encaminhar ao Congresso estão aquelas ligadas à reforma no Orçamento, à cessão onerosa do petróleo do pré-sal, à reforma tributária e ao programa de privatizações de estatais.

A rejeição aos textos de Guedes contrasta com os números de seus antecessores. 

A equipe econômica anterior, do ex-presidente Michel Temer, obteve aprovação de 75% das MPs enviadas em cinco meses. Na gestão da então presidente Dilma Rousseff, o índice de aprovação na área econômica também foi de 75% no começo dos dois mandatos. Já a aprovação das equipes do Ministério da Fazenda durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva chegou a 100% no início dos dois mandatos.

O levantamento, feito pela Folha, leva em consideração apenas medidas cujo prazo de análise no Congresso já terminou (ou seja, as enviadas até maio). Para comparar com gestões anteriores, a pesquisa considera propostas da área econômica também criadas nos cinco primeiros meses de cada governo desde a posse de Lula, em 2003 (antes do governo petista, a Constituição tinha regras diferentes para a tramitação de MPs, sem prazo para aval dos parlamentares e com mais liberdade sobre os temas). 

Uma das MPs enviadas por Guedes ao Congresso e rejeitada foi a 873, que proibia o desconto em folha para a contribuição sindical. O tema nem chegou a ser discutido em comissão mista, o primeiro passo da tramitação no Congresso, e perdeu a validade sem ser votada. A medida sofreu ataque de deputados, que temiam o enfraquecimento e o fechamento de sindicatos. 

“O governo Bolsonaro pretende sufocar financeiramente os sindicatos com a edição da medida provisória”, disse na época o deputado Beto Faro (PT-PA). 

Na época, o presidente Bolsonaro lamentou a derrota. “Isso dá R$ 3 bilhões ao ano aos sindicatos. É dinheiro para fazer piquete, greve, queimar pneu, fazer balbúrdia e atrapalhar quem quer trabalhar. É lamentável essa decisão por parte de alguns líderes”, disse à época. 

O governo não insistiu no tema para não atrapalhar a reforma da Previdência.

Outra MP frustrada de Guedes, a 879, liberava R$ 3,5 bilhões da União para a Eletrobras. O montante é uma espécie de passivo que a empresa assumiu para facilitar a venda de distribuidoras até então controladas por ela. 

A medida do ministro poderia facilitar a privatização da companhia, mas encontrou resistências na oposição. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rejeitou a MP e agora o governo prepara um projeto de lei sobre o tema.

O Congresso deixou caducar também a MP 875, que facilitava o registro de empresas. A medida dispensava a apresentação de certos documentos em cartório pelo empresário e determinava o registro imediato de companhias limitadas após uma etapa inicial de viabilidade. 

Durante a tramitação, poucas objeções foram manifestadas, mas uma delas argumentava que a medida poderia trazer insegurança ao liberar a abertura de empresas sem uma avaliação criteriosa e, depois da análise, fechá-las. Não foi votada e acabou sendo acolhida na discussão da Lei da Liberdade 
Econômica
.

Outra medida, a 882, alterava as competências da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos, o PPI, e uma série de legislações de agências reguladoras de infraestrutura. Também não foi adiante por falta de acordo político.

Na lista das não aprovadas, há ainda as que abrem crédito adicional ao governo. Como as MPs têm força imediata de lei, os recursos são liberados logo que elas são criadas. Por isso, a não aprovação não gera efeitos. 

Mesmo que fossem desconsideradas essas medidas, a aprovação das MPs assinadas por Guedes subiria 
para 37% (ainda abaixo dos antecessores).

O secretário especial de desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirma ser natural episódios em que o Congresso não aprova propostas do Executivo. 

“Às vezes a prioridade do Executivo e [do Ministério] da Economia não é a do Congresso naquele momento, e temos que respeitar. O Congresso não deve servir ao Executivo, e sim discutir as propostas. Isso é uma democracia vibrante e madura”, disse na última quinta-feira (3).

Para analistas, Guedes vem sofrendo sobretudo com a falta de articulação política do governo no Congresso. 

O próprio ministro já fez reclamações publicamente, direcionadas à própria base. “Quando parte para ações no Congresso, o principal opositor [do governo] é ele mesmo. Então está falhando algo 
entre nós”, disse em audiência em março.

Cristiano Noronha, vice-presidente da empresa de consultoria Arko Advice, afirma que as propostas de Guedes vão continuar com dificuldades com a opção de Bolsonaro por não construir uma coalizão com o Congresso. 

“Vamos ver tensões até o fim do governo”, disse.

Para o analista, a falta de uma base sólida é potencializada pela resistência de deputados e senadores a temas específicos da agenda econômica, pelo foco do governo à tramitação da reforma da Previdência (deixando outras medidas em segundo plano) e pela inexperiência do ministro com a negociação parlamentar. 

Em certas ocasiões, por exemplo, o ministro aposta em uma espécie de confronto. Como ao ameaçar, na última semana, repassar menos recursos a estados e municípios na proposta de reforma do Orçamento caso a Previdência fosse desidratada na tramitação no Senado. 

A estratégia causa temores no Planalto de desgastes ainda maiores com o Legislativo. Para acalmar os ânimos, o governo escalou o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho (ex-deputado), para dialogar com parlamentares. Noronha vê esse último movimento como favorável à agenda da Economia. 

Carlos Pereira, professor titular da FGV (Fundação Getulio Vargas), afirma que a estratégia de Bolsonaro é usar a comunicação direta com seus eleitores para tentar pressionar os parlamentares. 

“Qualquer democracia exige trocas. Gerenciar um presidencialismo de coalizão não é necessariamente corrupção”, afirma. 

O professor afirma que essa estratégia, de acordo com a literatura da ciência política sobre o tema, só é eficaz no curto prazo. “No caso do Bolsonaro, ficou mais curto ainda porque o presidente deteriorou sua popularidade muito rapidamente. Então nem mesmo essa comunicação direta é suficiente para pressionar os legisladores”, diz.

Pereira acredita que as dificuldades devem continuar. A reforma da Previdência, afirma, apenas foi adiante (e com derrotas) porque houve um entendimento de que ela era necessária. “Em outras reformas, que não têm consensos semelhantes, a dificuldade vai ser muito maior”, afirma.

Procurado por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Economia preferiu não comentar.

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