Nova Previdência muda regras para aposentadoria especial; veja como fica

Quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde não poderá mais converter tempo para aposentadoria comum

Ana Estela de Sousa Pinto
São Paulo

A nova Previdência manteve condições mais brandas que a dos trabalhadores comum para quem se expõe a agentes prejudiciais à saúde.

O cálculo do benefício, porém, mudou, e não será mais possível converter o tempo especial em tempo comum.

Quem tem direito à aposentadoria especial?

Quem exerce atividade com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

Posso me aposentar pelas regras antigas?

Atenção: a comprovação da exposição é feita com laudo técnico, num documento chamado PPP, preenchido pelo empregador.

Exemplos de profissões que podem ter exposição a agentes nocivos:

  • Médicos
  • Enfermeiros
  • Frentistas em posto de gasolina
  • Técnicos em radiologia
  • Metalúrgicos
  • Soldadores
  • Profissionais que atuam na caça, pesca, agricultura, entre outros

Como converter o tempo?

Há prazo para pedir a aposentadoria pelas regras antigas?

Não. O pedido pode ser feito mesmo depois de publicada a emenda constitucional da reforma.

Já estou no mercado de trabalho. Como me aposento?

  • Foi criada uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho possa se aposentar antes da nova idade mínima
  • O trabalhador poderá se aposentar quando a soma da idade e o do tempo de contribuição na atividade prejudicial atingir os pontos requeridos
  • Servidor precisa ter 20 anos de serviço público e 5 no cargo

Se eu não atingir o tempo de exposição necessário, posso converter meus anos para antecipar minha aposentadoria comum?

Será possível converter apenas o tempo cumprido até a data de entrada em vigor da nova regra.

Quanto vou receber?

Cálculo do benefício será pela novas regras, com a seguinte exceção: os homens que aposentarem com 15 anos de contribuição por atividade considerada gravíssima terão acréscimo a partir do 16º ano.

Como ficará a aposentadoria de quem ainda não começou a trabalhar, mais tiver atividade prejudicial à saúde após a reforma?

Ilustrações Novo Guia da Previdência
Quem exerce atividade com efetiva exposição a agentes prejudiciais à saúde tem direito à aposentadoria especial - Catarina Pignato/Folhapress

No GUIA DA NOVA PREVIDÊNCIA, veja como as novas regras afetam seu caso.

Aposentadorias

Valor do benefício

Com as novas regras, quanto será possível receber na aposentadoria

Contribuição previdenciária

Pensão por morte

Benefícios por incapacidade

Auxílio-doença, auxílio acidente e aposentadoria por incapacidade permanente

Outros benefícios

Os benefícios abaixo não foram afetados pela reforma da Previdência. Veja a regras básicas:

  • Aposentadoria por idade rural
  • Aposentadoria da pessoa com deficiência
  • Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência
  • Salário-maternidade
  • Auxílio-reclusão
  • Salário-família
  • BPC

Já aposentados

Calcule como a reforma afeta seu caso

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