O governo Jair Bolsonaro prepara um ajuste no Orçamento de 2020 para elevar os gastos de custeio da máquina pública e de investimentos para um patamar superior a R$ 100 bilhões, valor mínimo para afastar o risco de paralisação de serviços.
A proposta de Orçamento enviada ao Congresso em agosto deste ano prevê R$ 89,2 bilhões para as chamadas despesas discricionárias, que englobam gastos com energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, como papel e caneta.
O valor também considera investimentos em infraestrutura, que estão no menor patamar desde o início da série do Tesouro Nacional em 2007.
O valor das despesas discricionárias é considerado baixo pela equipe econômica. O ajuste seria necessário para o próximo ano para que os serviços funcionem plenamente.
Com as emendas parlamentares, geralmente destinadas a obras, é esperado que o montante fique ainda acima do valor a ser revisto, perto de R$ 120 bilhões.
O ajuste será possível em razão da revisão de algumas despesas, como os benefícios vinculados ao salário mínimo, além de outras iniciativas que ainda dependem de aprovação no Congresso.
Um exemplo é a MP (medida provisória) eliminando os 10% da multa extra do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que empresas pagam em caso de demissão sem justa causa (o percentual é aplicado sobre o montante pago ao trabalhador ao longo do vínculo empregatício).
Como o valor apenas circula pelo Orçamento, sendo direcionado ao próprio fundo, acaba tirando espaço para despesas no cálculo do teto de gastos.
Outras medidas incluem congelar reajustes salariais a servidores públicos e impedir que os funcionários possam progredir na carreira.
Também foi constatado que não poderão ser contratados novos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida. A avaliação é que só os contratos em execução poderão continuar a receber recursos.
Técnicos do governo afirmam que, caso o novo Orçamento seja enviado após 6 de novembro, será possível inserir também os valores arrecadados com o megaleilão da cessão onerosa (que prevê R$ 106 bilhões em receita a ser dividida entre Petrobras, União, estados e municípios).
Mesmo assim, o recolhimento não resolve o problema maior do governo no próximo ano, que é o teto de gastos.
Para contornar as pressões políticas contra a norma constitucional e desafogar o Orçamento, o governo passou a trabalhar em mais de uma frente de ação nos cortes.
Um caminho é a chamada PEC Emergencial, que dá alívio de curto prazo ao Orçamento em 2020 e também nos anos seguintes com maior controle sobre gastos obrigatórios (em especial com o funcionalismo público).
As iniciativas devem ser incluídas no conjunto de mudanças em regras fiscais e orçamentárias planejadas por Guedes no pacote chamado por ele de pacto federativo.
O objetivo original do pacto era desobrigar, desvincular e desindexar o Orçamento para liberar espaço para despesas.
Um dos pilares prevê a extinção de boa parte dos mais de 200 fundos públicos que recebem recursos e têm destinação ligada a objetivos específicos. Há estoque de cerca de R$ 200 bilhões que podem ser usados, a partir da desvinculação, para outros fins.
A liberação dos fundos não teria impacto fiscal, mas deve reduzir a necessidade de o governo se endividar para pagar gastos correntes como aposentadorias e pensões.
Ao longo de mais de um ano de discussões, o pacto foi ganhando outros componentes, como a redistribuição de recursos do petróleo (até mesmo a estados não produtores).
Também deve ser colocada em discussão no Congresso Nacional a revisão dos patamares mínimos para a saúde e a educação, conforme mostrou a Folha.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta quinta-feira (24) que as regras em discussão devem criar ainda a figura do estado de emergência fiscal, quando poderiam ser acionados gatilhos que permitiriam limitação de despesas obrigatórias como aquelas destinadas a salários com servidores. A medida pode englobar estados e municípios.
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