O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, lamentou nesta segunda-feira (24) a queda de 15 posições do Brasil no ranking de facilidade de fazer negócios do Banco Mundial. Para ele, o resultado é consequência de ações de governos anteriores.
“Não foi nada bom e [agora] é trabalhar para reverter. O indicador reflete a devastação do ambiente de negócios que aconteceu ao longo dos últimos governos”, disse. Segundo ele, gestões passadas não colocaram a melhora para empresas e investidores como uma prioridade.
Costa afirma que os dados foram capturados de fevereiro ao início de março de 2019 e não refletem medidas tomadas pela atual gestão.
Ele afirma que entre as iniciativas já tomadas que podem melhorar indicadores do estudo está a lei da liberdade econômica – que melhora condições para obtenção de alvarás, por exemplo.
Ele também elenca a implementação pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de metas para melhora de indicadores em energia, discussões para revisão de lei de falências e novas etapas de implementação do Programa Portal Único do Comércio Exterior.
Além disso, ele afirma que o governo prepara também um novo plano para recuperação judicial de pequenas empresas. “No mundo desenvolvido, você ter uma empresa que não deu certo é uma vantagem [pela experiência e pelas lições aprendidas]. Aqui no Brasil, o empreendedor é banido quando há um fracasso, o que é exatamente o oposto do que acreditamos que deve ser um empreendedorismo pujante”, disse.
Mesmo assim, Costa adiantou que o Brasil vai pedir ao Banco Mundial uma revisão nos dados de obtenção de energia, indicador em que o país caiu 58 posições. Segundo ele, o governo considera que pode haver um erro nesse componente.
De qualquer forma, o secretário diz que o governo trabalha para que o país se aproxime de uma posição de apenas dois dígitos (um número que ficaria abaixo da posição 100, portanto) no ranking do ano que vem. E que o objetivo é estar entre os 50 primeiros países ao fim do governo Bolsonaro.
Já sobre a reforma tributária, que poderia endereçar um dos principais problemas identificados pelo estudo (carga e tempo levado para lidar com impostos), o secretário diz que o governo confia no Congresso para avançar sobre o tema. Embora tenha preferido não responder se a proposta do Executivo será encaminhada aos parlamentares ainda neste ano, disse que o texto será enviado “em breve”.
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